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TCE encontra irregularidades em concurso de Conde e vai suspender certame

Publicado em 07 de dezembro de 2023 às 09h53m
Por Professor Isaquel Silva
EP Aprova

Uma série de irregularidades foram constatadas no concurso da Prefeitura de Conde por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que sugeriram em seu relatório a suspensão do processo do certame. Conforme apurou o ClickPB, a investigação foi iniciada a partir de uma denúncia do vereador Eduardo Soares Cassol. O parlamentar verificou falhas sérias na contratação da empresa organizadora do concurso, feita sem licitação. 

Segundo conta na denúncia, a prefeita Karla Pimentel contratou a Consulpam Consultoria por R$ 290 mil para organizar o concurso ignorando completamente o fato de que a empresa estaria envolvida em várias irregularidades relativas à falta de transparência e outras inconformidades na execução dos certames.

Ainda como consta no documento ao qual o ClickPB teve acesso, a presidente da mesma empresa estaria enfrentando diversas denúncias e processos judiciais no estado do Ceará, incluindo esferas criminais, por acusações que envolveriam falsificação de documentos públicos, falsificação de documento particular, fraude e outras situações.

Diante da denúncia, os auditores do TCE iniciaram a averiguação e confirmaram os fatos. "Ante o exposto, em análise perfunctória, típica dos pleitos de natureza cautelar, entende-se que a denúncia é procedente, e presentes indícios de irregularidades, caracterizados por falhas na escolha das participantes desta contratação direta, reforçada pela incerteza dos números que conduziram a vultosa quantia de R$ 290.010,00, a ser custeada com as inscrições dos futuros candidatos deste concurso público, sem que se saibam quais são as reais despesas da organizadora, de modo a se conferir o necessário equilíbrio de contas", informa o relatório dos auditores.

Os auditores sugeriram que a Prefeitura suspenda imediatamente o concurso. "Considerando todo o exposto neste relatório, este Órgão Técnico entende que deve ser aplicada Medida Cautelar com a finalidade de obrigar a Prefeitura Municipal de Conde a suspender o referido processo de concurso público, por estarem presentes os requisitos essenciais para sua adoção, haja vista a condição de ilegalidade de dispositivos editalícios, com previsões que restringem ou dificultam a igualdade, a publicidade, a seletividade ou a competitividade do certame, sendo necessária sua correção imediata".

Fonte: Click PB.

EP Aprova

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