Para o cargo de Guarda Civil Municipal

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Lógica proposicional: proposições simbólicas (fórmulas); tabela verdade de uma fórmula. 2. Lógica dos predicados: proposições quantificadas. 3. Argumentos válidos e sofismas. 4. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. 5. O conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. 6. O conjunto dos números reais: razões e proporções; porcentagem. 7. Raciocínio lógico sequencial. 8. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens. 9. Probabilidade. 10. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. 11. Compreensão de textos matemáticos.

CONHECIMENTOS GERAIS: História, Geografia e características gerais de Igarassu.

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

1. Noções de Direito Penal: 1.1.Princípios; 1.2.A lei penal no tempo e no espaço; 1.3.Tempo e lugar do crime; 1.4.Lei penal excepcional, especial e temporária; 1.5.Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; 1.6.Pena cumprida no estrangeiro; 1.7.Eficácia da sentença estrangeira; 1.8.Contagem de prazo; 1.9.Frações não computáveis da pena; 1.10.Interpretação da lei penal; 1.11. Analogia; 1.12. Irretroatividade da lei penal; 1.13.Conflito aparente de normas penais; 1.14. Da Imputabilidade Penal; 1.15. Do concurso de pessoas; 1.16.Crimes contra a pessoa; 1.17.Crimes contra o patrimônio; 1.18. Dos crimes contra a dignidade sexual; 1.19.Crimes contra a administração pública.

2. Noções de Direito Processual Penal: 2.1.Princípio dos Direito Processual Penal; 2.2. Aplicação da Lei Processual Penal; 2.3. Do Inquérito Policial; 2.4.Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO); 2.5. Da Audiência de Custódia; 2.6. Da Prova; 2.7. Prisões (Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária); 2.8. Medidas cautelares diversas da prisão; 2.9. Da Liberdade Provisória.

3. Noções de Direito Administrativo: 3.1.Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros ramos do Direito. 3.2.Administratção Pública: Conceitos, organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração, administração direta e indireta; 3.3.Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa; 3.4. Poder de Polícia; 3.5. Processo Administrativo: Processo administrativo disciplinar, sindicância. 3.6.Bens públicos. 3.7.Improbidade administrativa; 3.8.Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); 3.9.Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

4. Noções de Direito Constitucional: 4.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo, Poder Constituinte, Emendas à Constituição; 4.2. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie; 4.3. Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais, proteção não judicial; 4.4. Direito Sociais em espécie; 4.5. Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil; 4.6. Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos; 4.7. Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição; 4.8. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica de Igarassu; 4.9. Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo; 4.10. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; 4.11. Poder Judiciário: funções, organização, competências, funcionamento e Súmulas Vinculantes; 4.12.Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas; 4.13.Segurança Pública.

5. Legislação Especial: 5.1.Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990); 5.2.Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019); 5.3.Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997); 5.4.Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); 5.5.Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003); 5.6.Infrações Administrativas e Crimes contra o Meio Ambiente (Lei Federal nº 9.605/1998); 5.7.Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006); 5.8.Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006); 5.9.Organizações Criminosas (Lei Federal nº 12.850/2013); 5.10. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações); 5.11. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); 5.12. Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014); 5.13. Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018); Lei Complementar Municipal nº 065/2017 (Estatuto da Guarda Municipal de Igarassu); Lei Complementar Municipal nº 003/2010 (Estatuto dos Servidores Público do Município de Igarassu); Lei Complementar Municipal nº 066/2017 (Código Disciplinar da Guarda Municipal de Igarassu). 

6. Legislação de Trânsito: 6.1. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); 6.2. Resoluções CONTRAN nº 26, DE 21 DE MAIO DE 1998, 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, 819, DE 17 DE MARÇO DE 2021, 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022, 940, DE 28 DE MARÇO DE 2022, 955, DE 28 DE MARÇO DE 2022, 960, DE 17 DE MAIO DE 2022, 985, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 e 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022.