Concurso PM AL: Juiz nega pedido da PGE e dá seguimento ao certame

Um juiz negou pedido da Procuradoria-Geral de Alagoas e permaneceu com decisão que dá seguimento ao concurso PM AL para o cargo de Soldado.

No último dia 26 de janeiro, o magistrado Manoel Cavalcante, da 18ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão do ato que anulava o resultado das provas objetivas do concurso público para Soldado.

O estado de Alagoas, por meio da PGE AL, apresentou embargos declaratórios para conferir se não havia conflito com decisão que suspendeu o concurso PM AL no ano anterior.

O magistrado entendeu, porém, pela ausência de conexão entre os dois processos e, além disso, acrescentou que a liminar que tinha suspendido o concurso PM AL havia perdido sua eficácia, após o Estado determinar administrativamente.

Com isso, o juiz negou os embargos de declaração da PGE AL e manteve a decisão de retomada do concurso público da PM AL, para o cargo de Soldado.

É importante lembrar que a seleção para Oficial já teve a retomada determinada judicialmente em outra ação. A suspensão do edital que cancelava o certame foi publicada no dia 21 de janeiro.

O documento em questão torna pública a retomada da seleção e descreve que o resultado final da prova discursiva junto com a convocação para o teste de aptidão física serão divulgados em data oportuna.

Por meio das mídias sociais, o representante da Seplag, Fabrício Marques, comunicou que a secretaria acataria a decisão do juiz Manoel Cavalcante pela retomada do edital de oficiais.

Resumo concurso PM AL

• Banca: Cebraspe
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 1.060 vagas
• Escolaridade: médio
• Salários: até R$ 8 mil (após formado)
• Data de realização da prova: 15 de agosto de 2021