Concurso PM AM: TCE SUSPENDE o certame!
Por Professor Isaquel Silva
Novidades sobre o concurso PM AM! O concurso público da Polícia Militar do Estado do Amazonas está suspenso. As provas do concurso PM AM estavam marcadas para este domingo.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, suspendeu o concurso PM AM após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas.
Além da pedido interposto, a Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal, DICAPE, da Corte de Contas, também encontrou irregularidades no edital do concurso público e solicitou justificativas à PM AM.
“Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso público estão: não foi garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.”, aponta a nota.
A DICAPE ainda aponta que no edital não há previsão de prova discursiva e provas de títulos para todos os cargos.
A PM AM se manifestou sobre não disponibilizar vagas para pessoas com deficiência no edital, afirmando que “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos”.
No entanto, o TCE entende que “São diversas as deficiências, não se podendo assumir que todas elas tornem os candidatos incapazes de acessar os cargos ofertados, devendo serem utilizados exames médicos de aptidão física e avaliação psicológica para tanto”.
A suspensão do concurso PM AM antes da realização das provas acontece para evitar prejuízos à administração e aos candidatos. Na decisão publicada, foi determinado que o comandante geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida, apresente resposta e documentos comprobatórios das justificativas no prazo máximo de 15 dias.
O concurso PM AM oferta 1.350 vagas no total, sendo 320 para Oficial, 30 da Oficial de Saúde e 1.000 para Praça.
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