Concurso PC SP 2022: Saem editais com 2.500 vagas! Até R$3.931,18

Foi publicado o edital do concurso público para a Polícia Civil de São Paulo (concurso PC SP). São 2.500 vagas para candidatos de nível superior. A banca responsável é a Vunesp.

O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável por igual período, a critério da Secretaria de Segurança Pública.

As principais informações do certame são:

• Banca organizadora é a empresa VUNESP
• Cargos ofertados:
  • Investigador – 900 vagas
  • Escrivão – 1.600
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais de R$ 3.931,18
• Vagas: 2.500 vagas imediatas
• Taxa de inscrição: R$ 105
• Inscrições de 3/3/2022 a 1/4/2022
• Provas em dia 22 de maio
• Cargos exigem CNH categoria “B”
• Para inscrever-se, o candidato deverá contar com 18 (dezoito) anos completos

Investigador

O cargo de Investigador terá vagas regionalizadas, sendo que 5% delas serão destinadas a candidatos com deficiência. Na lista abaixo, você confere a divisão de vagas, organizadas da seguinte forma: REGIÃO POLICIAL – VAGAS – VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTES – TOTALIZAÇÃO.

• CAPITAL – 199 – 11 – 210
• DEMACRO – 139 – 7 – 146
• DEINTER 1 (São José dos Campos) – 65 – 3 – 68
• DEINTER 2 (Campinas) – 93 – 5 – 98
• DEINTER 3 (Ribeirão Preto) – 51 – 3 – 54
• DEINTER 4 (Bauru) – 38 – 2 – 40
• DEINTER 5 (São José do Rio Preto) – 27 – 1 – 28
• DEINTER 6 (Santos) – 81 – 4 – 85
• DEINTER 7 (Sorocaba) – 46 – 3 – 49
• DEINTER 8 (Presidente Prudente) – 25 – 1 – 26
• DEINTER 9 (Piracicaba) – 60 – 3 – 63
• DEINTER 10 (Araçatuba) – 31 – 2 – 33
• TOTAL – 855 – 45 – 900

No ato de inscrição o candidato deverá indicar uma das regiões, cujas vagas disputará.

Atribuições

Confira as atribuições do Investigador do concurso PC SP, de acordo com o edital: realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas do Delegado de Polícia; cumprir mandados; elaborar boletins de ocorrência e demais atos e documentos de polícia judiciária; escoltar presos; realizar prisões, capturas de indivíduos e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.

Salário

Investigador de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.931,18 (três mil, novecentos e trinta e um reais
e dezoito centavos) correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Inscrições concurso PC SP – Investigador

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet no site eletrônico da Fundação VUNESP, no período das 10 horas de 3 de março de 2022 às 23 horas e 59 minutos de 1 de abril de 2022.

Para o cargo de Investigador, o interessado ainda deverá pagar um boleto de R$ 105, referente ao valor da taxa de inscrição.

Provas e etapas

O concurso será realizado em 5 (cinco) fases:

– prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
– prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
– comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório;
– prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
– prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e atribuição de nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, cuja elaboração, aplicação e processamento serão de responsabilidade da Fundação VUNESP, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no edital, assim distribuídas em módulos:

Módulo 1:
– Língua Portuguesa: 15 (quinze) questões;
– Noções de Direito: 15 (quinze) questões;
– Noções de Criminologia: 10 (dez) questões;
Módulo 2:
– Noções de Informática: 20 (vinte) questões;
– Noções de Lógica: 20 (vinte) questões.

A prova preambular terá a duração de 4 (quatro) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala
de provas antes das primeiras 2 (duas) horas, sob pena de desligamento do concurso PC SP.

A prova preambular será aplicada nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Piracicaba e Sorocaba, em 22 de maio de 2022, no período da manhã, com locais e horário a serem divulgados oportunamente.

Prova escrita – Investigador

A prova escrita tem previsão para ser aplicada em 22 de maio de 2022, no período da tarde, com locais e horário a
serem divulgados oportunamente. A prova escrita deste concurso será realizada na mesma data e horário da prova escrita do concurso público para a carreira de Escrivão de Polícia.

Os candidatos habilitados na prova preambular terão corrigidas as respectivas provas escritas dentre aqueles que obtiverem as maiores notas na prova preambular, em número de 2 (duas) vezes o de vagas em disputa em cada região (cada região terá sua própria nota de corte), incluindo-se, eventualmente, os candidatos empatados no limite estabelecido e os habilitados contemplados pela Lei Complementar nº 683/1992.

A prova escrita avaliará o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem
como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 4 (quatro) questões discursivas, abrangendo disciplinas:

1. Língua Portuguesa – 01 (uma) questão;
2. Noções de Direito – 02 (duas) questões;
3. Noções de Criminologia – 01 (uma) questão.

Para ter acesso ao local da prova escrita, o candidato não poderá apresentar-se com chinelo, camiseta regata, bermuda, calção ou shorts, boné ou chapéu.

A prova escrita terá a duração de 2 (duas) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala
de provas antes de 1 (uma) hora, sob pena de desligamento do concurso.

Conteúdo programático

Veja o que pode ser cobrado na sua prova de Investigador PC SP:

LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários, não literários e mistos).
1.2 Ortografia.
1.3 Acentuação.
1.4 Sinônimos e antônimos.
1.5 Sentido próprio e figurado das palavras.

1.6 Pontuação.
1.7 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral,
artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção e interjeição, emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
1.8 Emprego de tempos e modos verbais.
1.9 Frases e tipos de frases.
1.10 Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação
e subordinação.
1.11 Concordância verbal e nominal.
1.12 Regência verbal e nominal.
1.13 Colocação pronominal.
1.14 Semântica.
1.15 Crase.
1.16 Análise morfossintática.
1.17 Vícios de linguagem.

NOÇÕES DE DIREITO

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil: artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e 144.
2.2 Constituição do Estado de São Paulo: artigos 111, 139, 140 e 141.
2.3 Direitos Humanos: conceito e evolução histórica.
2.3.1 Estado Democrático de Direito.
2.3.2 Direitos Humanos e Cidadania.
2.3.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.3.4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
2.3.5 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
2.3.6 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
2.3.7 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
2.3.8 Estatuto de Roma.
2.3.9 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.
2.4 Código Penal
2.4.1 Da aplicação da lei penal: artigos 1º a 12.
2.4.2 Do crime: artigos 13 a 25.
2.4.3 Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31.
2.4.4 Concurso de Crimes: artigos 69 a 71.
2.4.5 Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128.
2.4.6 Das Lesões Corporais: artigo 129.
2.4.7 Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145.
2.4.8 Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149-A.
2.4.9 Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150.
2.4.10 Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Segredos: artigos 153 a 154-B.
2.4.11 Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183.
2.4.12 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B.
2.4.13 Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311-A.
2.4.14 Dos Crimes contra a Paz Pública: artigos 286 a 288-A.
2.4.15 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327.
2.4.16 Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A.
2.4.17 Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359.
2.5 Código de Processo Penal
2.5.1 Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23.
2.5.2 Da Ação Penal: artigos 24 a 62.
2.5.3 Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112.
2.5.4 Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124-A.
2.5.5 Das Provas: artigos 155 a 250.
2.5.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.
2.6. Legislação Especial
2.6.1 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
2.6.2 Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial).
2.6.3 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).
2.6.4 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B.
2.6.5 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).
2.6.6 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80.
2.6.7 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
2.6.8 Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a
76, 88 a 92.
2.6.9 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
2.6.10 Lei nº 9.455/1997 (Tortura).
2.6.11 Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-B;
2.6.12 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65.
2.6.13 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109.
2.6.14 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21.
2.6.15 Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24 e 41.
2.6.16 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
2.6.17 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012.
2.6.18 Lei nº 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia).
2.6.19 Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas).
2.6.20 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91.
2.6.21 Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas).
2.6.22 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2.6.23 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
2.6.24 Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados Penal).
2.6.25 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11).
2.6.26 Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
2.7 Direito Administrativo
2.7.1 Dos princípios da Administração Pública.
2.7.2 Da Administração Pública Direta e Indireta.
2.7.3 Dos poderes administrativos.
2.7.4 Atos administrativos.
2.7.5 Serviços Públicos: conceito, princípios e classificação.
2.7.6 Responsabilidade Civil do Estado.
2.7.7 Controle da Administração.

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

3.1 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
3.2 Teorias sociológicas da criminalidade.
3.3 Vitimologia.
3.4 Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal.
3.5 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

NOÇÕES DE LÓGICA

4.1 Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações.
4.2 Identificação das regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de
uma dada posição.

4.3 Estruturas lógicas e lógica de argumentação.
4.4 Diagramas lógicos.
4.5 Sequências lógicas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

5.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto de aplicativos para escritório, sistemas operacionais de dispositivos móveis ou portáteis.
5.2 Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
5.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, aplicação de filtros, classificação de dados.
5.4 Mensageria eletrônica: conceito e utilização; correio eletrônico, uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, criação de regras para mensagens, anexação de arquivos, aplicativos de comunicação por mensagens em dispositivos móveis ou portáteis.
5.5 Voz sobre IP (VOIP): conceito e utilização; softwares e aplicativos de comunicação por voz, áudio ou vídeo (videochamadas e videoconferências).
5.6 Redes: conceitos, navegadores para computadores e dispositivos móveis ou portáteis, conceito de internet e intranet, conceitos de URL, links, sítios eletrônicos (sites), busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage), deep web e dark web.
5.7 Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e
noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais; dispositivos móveis ou portáteis: smartphones e tablets.
5.8 Softwares maliciosos: malware, ransomware, vírus, phishing; spam; engenharia social; segurança da informação:
mecanismos de segurança de redes, computadores, dispositivos móveis ou portáteis, autenticações em duas etapas, proteção de dados pessoais.

Escrivão

Para o cargo de escrivão, o concurso PC SP oferece 1.600 vagas imediatas, sendo que 5% delas são reservadas para candidatos com deficiência.

As vagas regionalizadas obedecem à seguinte distribuição: REGIÃO POLICIAL – VAGAS – VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTES – TOTALIZAÇÃO.

• CAPITAL – 354 – 19 – 373
• DEMACRO – 245 – 13 – 258
• DEINTER 1 (São José dos Campos) – 114 – 6 – 120
• DEINTER 2 (Campinas) – 160 – 9 – 169
• DEINTER 3 (Ribeirão Preto) – 91 – 5 – 96
• DEINTER 4 (Bauru) – 68 – 4 – 72
• DEINTER 5 (São José do Rio Preto) – 55 – 2 – 57
• DEINTER 6 (Santos) – 139 – 7 – 146
• DEINTER 7 (Sorocaba) – 83 – 4 – 87
• DEINTER 8 (Presidente Prudente) – 50 – 2 – 52
• DEINTER 9 (Piracicaba) – 107 – 6 – 113
• DEINTER 10 (Araçatuba) – 54 – 3 – 57
• TOTAL – 1520 – 80 – 1600

Atribuições

São atribuições inerentes ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia do concurso PC SP aquelas previstas no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades (SICAD) da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo (UCRH), sem prejuízo de outras a elas relacionadas ou delas decorrentes:

Secretariar a elaboração de boletins de ocorrência, termos circunstanciados, autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, processos, sindicâncias, apurações e demais peças e documentos de polícia judiciária, físicos, digitais e/ou de sistemas de tecnologia de informação, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979); responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Salário escrivão concurso PC SP

Escrivão de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.931,18 (três mil, novecentos e trinta e um reais e dezoito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Inscrições

Para inscrever-se, o candidato deverá contar com 18 (dezoito) anos completos.

No ato de inscrição o candidato deverá indicar uma das regiões, cujas vagas disputará. ara inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP no período das 10 horas de 3 de março de 2022 às 23
horas e 59 minutos de 1 de abril de 2022 (horário de Brasília).

Provas e etapas Escrivão concurso PC SP

O concurso será realizado em 5 (cinco) fases, a saber:

• prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, é constituída de 80 (oitenta) questões objetivas de
múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e atribuição de nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, cuja elaboração, aplicação e processamento serão de responsabilidade da Fundação VUNESP.

Módulo 1:
– Língua Portuguesa: 24 (vinte e quatro) questões;
– Noções de Lógica: 16 (dezesseis) questões;
Módulo 2:
– Noções de Direito e de Criminologia: 20 (vinte questões);
– Noções de Informática: 20 (vinte) questões.

A prova preambular terá a duração de 4 quatro) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala
de provas antes das primeiras 2 (duas) horas, sob pena de desligamento do concurso PC SP.

A prova preambular será aplicada nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Piracicaba e Sorocaba, em 22 de maio de 2022, no período da manhã, com locais e horário a serem divulgados oportunamente.

Prova escrita

A prova escrita avaliará o domínio do conhecimento do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta, bem
como o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação e será constituída por 4 (quatro) questões discursivas, abrangendo disciplinas:

– Língua Portuguesa – 2 (duas) questões;
– Noções de Direito e de Criminologia – 2 (duas) questões

Os candidatos habilitados na prova preambular terão corrigidas as respectivas provas escritas dentre aqueles que obtiverem as maiores notas na prova preambular, em número de 2 (duas) vezes o de vagas em disputa em cada região (cada região terá sua própria nota de corte), incluindo-se, eventualmente, os candidatos empatados no limite estabelecido e os habilitados contemplados pela Lei Complementar nº 683/1992.

A prova escrita terá a duração de 2 (duas) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala
de provas antes de 1 (uma) hora, sob pena de desligamento do concurso.

Conteúdo programático Escrivão concurso PC SP

LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários, não literários e mistos).
1.2 Ortografia.
1.3 Acentuação.
1.4 Sinônimos e antônimos.
1.5 Sentido próprio e figurado das palavras.
1.6 Pontuação.
1.7 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção e
interjeição, emprego e sentido que imprimem às relações que se estabelecem.
1.8 Emprego de tempos e modos verbais.
1.9 Frases e tipos de frases.
1.10 Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação
e subordinação.
1.11 Concordância verbal e nominal.
1.12 Regência verbal e nominal.
1.13 Colocação pronominal.
1.14 Semântica.
1.15 Crase.
1.16 Análise morfossintática.
1.17 Vícios de linguagem.
1.18 Figuras de linguagem: metáfora, comparação, pleonasmo, catacrese, onomatopeia.
1.19 Questões mescladas de gramática e interpretação de textos.
1.20 Coerência e Coesão (anáfora, catáfora, uso de conectores e conjunções).
1.21 Voz Passiva e Ativa.

NOÇÕES DE DIREITO E DE CRIMINOLOGIA CONCURSO PC SP ESCRIVÃO

2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 17, 37 a 41, 144, 194 a 232.
2.2 Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade.
2.2.1 Direitos Humanos. Cidadania.
2.2.2 Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
2.2.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2.2.4 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
2.2.5 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
2.2.6 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
2.2.7 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
2.2.8 Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher “Convenção de Belém do Pará”.
2.2.9 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
2.2.10 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
2.2.11 Estatuto de Roma.
2.2.12 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade,
políticas públicas, ações afirmativas.
2.2.13 Identidade de gênero, homofobia, transfobia, transgêneros, travestis.
2.2.14 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
2.3 Código Penal
2.3.1 Da aplicação da lei penal: artigos 1º a 12.
2.3.2 Do crime: artigos 13 a 25.
2.3.3 Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31.
2.3.4 Concurso de Crimes: artigos 69 a 71.
2.3.5 Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128.
2.3.6 Das Lesões Corporais: artigo 129.
2.3.7 Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145.
2.3.8 Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149.

2.3.9 Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150.
2.3.10 Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183.
2.3.11 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B.
2.3.12 Dos Crimes contra a Saúde Pública: artigos 267 a 285.
2.3.13 Dos Crimes contra a Paz Pública: artigos 286 a 288-A.
2.3.14 Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311.
2.3.15 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327.
2.3.16 Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A.
2.3.17 Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos: artigos 337-E a 337-P.
2.3.18 Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359.
2.3.19 Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito: artigos 359-I a 359-T.
2.4 Código de Processo Penal
2.4.1 Juiz das Garantias: artigos 3º-A a 3º-F.
2.4.2 Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23.
2.4.3 Da Ação Penal: artigos 24 a 62.
2.4.4 Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigos 112 e 251 a 256.
2.4.5 Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124.
2.4.6 Das Provas: artigos 155 a 250.
2.4.7 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.
2.5 Legislação Especial
2.5.1 Lei nº 2.889/56 (Crimes de Genocídio).
2.5.2 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
2.5.3 Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial).
2.5.4 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).
2.5.5 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B.
2.5.6 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).
2.5.7 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80.
2.5.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13.
2.5.9 Lei nº 9.099/95: artigos 60 a 76, 88 a 92.
2.5.10 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
2.5.11 Lei nº 9.455/1997 (Tortura).
2.5.12 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-B.
2.5.13 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 25, 32, 42 e 65.
2.5.14 Lei nº 9.613/1998 (Lei de Repressão à “Lavagem de Dinheiro”).
2.5.15 Lei nº 9.807/1998 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas).
2.5.16 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109.
2.5.17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21.
2.5.18 Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”): artigos 1.º a 22, 24, 24-A e 41.
2.5.19 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas): artigos 27 a 64.
2.5.20 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052, de 16.05.2012.
2.5.21 Lei nº 12.830/2013 (Estatuto do Delegado de Polícia).;
2.5.22 Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas).
2.5.23 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91.
2.5.24 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
2.5.25 Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas).
2.5.26 Lei nº 13.431/2017 (Escuta Especializada e Depoimento Especial).
2.5.27 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
2.5.28 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11).
2.5.29 Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
2.6 Direito Administrativo
2.6.1 Dos princípios da Administração Pública.
2.6.2 Da Administração Pública Direta e Indireta.
2.6.3 Dos poderes administrativos.
2.6.4 Atos administrativos.
2.6.5 Serviços e bens Públicos.
2.6.6 Responsabilidade Civil do Estado.
2.6.7 Controle da Administração.
2.6.8 Licitação e Contratos Administrativos.
2.7 Noções de Criminologia
2.7.1 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
2.7.2 Teorias sociológicas da criminalidade.
2.7.3 Vitimologia: evolução histórica, conceito, classificação vitimaria e vitimização.
2.7.4 Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal.
2.7.5 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

NOÇÕES DE LÓGICA CONCURSO PC SP ESCRIVÃO

3.1 Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações.
3.2 Identificação das regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
3.3 Estruturas lógicas e lógica de argumentação.
3.4 Diagramas lógicos.
3.5 Sequências lógicas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

4.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto de aplicativos para escritório.
4.2 Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
4.3 Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle
de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
4.4 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
4.5 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
4.6 Mensageria eletrônica: conceito e utilização.
4.7 Voz sobre IP: conceito e utilização.
4.8 Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, endereços eletrônicos (sites), busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armaze namento de dados na nuvem (cloud storage).
4.9 Crimes virtuais e cibersegurança: Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas.
4.10 Videochamada e videoconferência: conceito e utilização.