Concursos PE: comissão aprova cota de 20% para mulheres em editais policiais

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco acatou pedido que estabelece as cotas de 20% para mulheres em concursos policiais no estado (concursos PE).

Caso se torne lei, haverá a reserva sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco.

A proposta foi elaborada pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM). Um substitutivo mudou a redação apenas
para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que reúne as regras para concursos PE.

Na mensagem enviada junto com a proposta, o deputado aponta que, mesmo com avanços recentes, as mulheres só representam 12% dos efetivos das Polícias Militares.

“Na avaliação de especialistas, essa diferença representa um problema e tem como uma das justificativas a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos em alguns Estados”, explicou Gouveia.

Segundo o PL 2069, as mulheres disputarão tanto as vagas reservadas como aquelas de ampla concorrência. As aprovas em ampla não serão computadas para efeito de preenchimento das cotas.

Caso uma candidata cotista desista de assumir o cargo, ele será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior.

Apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, os postos serão abertos para o público geral.

Cotas para pessoas trans

A deputada estadual Laura Gomes (PSB) defendeu, em fevereiro, que o governo de Pernambuco crie cotas para pessoas indígenas e trans em concursos públicos estaduais (concursos PE).

A defesa foi dada em discurso no Pequeno Expediente no dia 15 de fevereiro e a solicitação foi formalizada por meio da Indicação nº 9370/2022, incluída na Ordem do Dia.

Dez parlamentares votaram contra a proposta. A deputada afirmou que as cotas são uma política temporária, devendo ser reavaliada a cada dez anos.

Concursos PE de Segurança previstos

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, afirmou que estudos por novos concursos PE das áreas da Segurança Pública já foram autorizados pelo governador Paulo Câmara.

A fala do secretário aconteceu em cerimônia de encerramento do curso de formação e habilitação de praças do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o secretário, o estado analisa a possibilidade de editais para:

• Polícia Militar
• Polícia Civil
• Corpo de Bombeiros
• Polícia Científica

É importante ressaltar que, recentemente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez solicitação por novos editais da Segurança Pública. No pedido encaminhado ao Executivo estadual, a casa legislativa deseja que os certames sejam divulgados ainda no primeiro semestre de 2022.