Concurso PM GO: edital de Soldado publicado; 1,5 mil vagas disponíveis

Foi publicado o edital do concurso PM GO, com 1.520 vagas para cargo de Soldado e Soldado Músico. Organizado pelo Instituto AOCP, o certame oferta salários iniciais de R$ 6,3 mil.

Em síntese, as principais informações do edital são:

• Banca: Instituto AOCP
• Cargo: Soldado e Soldado Músico
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 6.353,13
• Período de inscrição: 29/04/2022 a 30/05/2022
• Taxa de inscrição: R$110,00
• Data das provas: 10/07/2022

Conforme falado anteriormente, o certame oferta, ao todo, 1520 vagas para as carreira de Soldado e Soldado Músico. A divisão de vagas é da seguinte forma:

Requisitos concurso PM GO Soldado

Os interessados em uma das oportunidades disponibilizadas pelo edital necessitam de atenção aos requisitos específicos exigidos:

SOLDADO DE 2ª CLASSE POLÍCIA MILITAR – QPPM COMBATENTE: Requisitos: Diploma ou Certificado de conclusão de Curso superior em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme Lei Estadual nº 15.704, de 20 de junho de 2006, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula.

SOLDADO DE 2ª CLASSE POLÍCIA MILITAR – QPM MÚSICO: Requisitos: Diploma ou Certificado de conclusão de Curso superior em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme Lei Estadual nº 15.704, de 20 de junho de 2006, com apresentação na data de incorporação/inclusão/matrícula.

Além disso, é preciso observar os requisitos básicos, como:

• Aprovação prévia neste Concurso Público;
• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais Nº 70.391/72 e Nº 70.436/72 e art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na posse e máxima de 30 (trinta) anos de idade da data da publicação do Edital;
• Ter altura mínima de 1,65 m. (um metro e sessenta e cinco centímetros) para candidatos do sexo masculino e 1,60 m. (um metro e sessenta centímetros) para candidatos do sexo feminino;
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função de Policial Militar;
• Ter concluído Curso Superior, conforme a Lei n° 15.704 de 20 de junho de 2006;-
• Não ter sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física definitiva ou moral, ou por motivo considerável incompatível com as exigências para a função Policial Militar, de acordo com a legislação em vigor;
• Se Militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM” e não figurar como indiciado em Inquérito Policial Militar ou Conselho de Disciplina e/ou Conselho de Ética e Disciplina, não responder a processo criminal relativo a fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito infamante, lesivo à honra ou ao pudor militar;
• Não ter sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar;
• Cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do concurso;
• Ser habilitado na categoria “B” ou superior, mediante comprovação de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH na data da posse

Inscrições

Os interessados em algumas das vagas do certame podem se inscrever no site do Instituto AOCP, de 29/04/2022 a 30/05/2022. A taxa de inscrição é de R$ 110

Salários

De acordo com dados do próprio governo do estadual, a remuneração inicial de um soldado de 2ª Classe, cargo que pode estar no novo edital, é de R$ 6.353,13. Confira na tabela abaixo:

Provas e etapas do concurso PM GO

De acordo com o edital, são etapas do concurso PM GO:

Provas Objetivas concurso PM GO

A Prova Objetiva será composta de 50 questões para o cargo de Soldado de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico, as questões serão distribuídas por áreas de conhecimento.

Cada questão da Prova Objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta.

Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. Para não ser eliminado na Prova Objetiva e permanecer no certame, o candidato deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital:

• a) obter rendimento igual ou superior 60% (sessenta por cento) do valor total da Prova Objetiva;
• b) não obter 0 (zero) pontos nas áreas de conhecimento

O conteúdo programático cobrado para cada cargo segue a seguinte divisão:

Soldado

• Língua Portuguesa: 10 questões com peso 01
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás: 05 questões com peso 1
• Noções de Direito Penal: 05 questões com peso 02
• Noções de Direito Constitucional: 06 questões com peso 02
• Noções de Direito Processual Penal 05 questões com peso 02
• Noções de Direito Administrativo 06 questões com peso 02
• Noções de Direito Penal Militar 04 questões com peso 02
• Noções de Direito Processual Penal Militar 05 questões com peso 02
• Legislação Extravagante 04 questões com peso 02

Soldado Músico

• Língua Portuguesa: 10 questões com peso 01
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e Econômica do Estado de Goiás: 05 questões com peso 1
• Noções de Direito Penal: 05 questões com peso 1
• Noções de Direito Constitucional: 06 questões com peso 1
• Noções de Direito Administrativo 06 questões com peso 1
• Noções de Direito Penal Militar 04 questões com peso 1
• Teoria Musical: 20 questões com peso 02

Prova discursiva

A Redação será realizada para os cargos Soldados de 2ª Classe Polícia Militar – Combatente e Músico, juntamente à Prova Objetiva.

Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na tabela abaixo estarão automaticamente desclassificados no Concurso Público:

TAF

Os candidatos do concurso PM GO vão passar pelos seguintes exercícios físicos no Teste de Aptidão Física:

• Tração na Barra Fixa (para os candidatos do sexo masculino)
• Tração na Barra Isometria (para as candidatas do sexo feminino)
• Flexão de Braço Sobre o Solo em Quatro Apoios (para candidatos do sexo masculino)
• Flexão de Braço Sobre o Solo em Seis Apoios (para candidatas do sexo feminino)
• Da Abdminal Curl-Up (para ambos os sexos)
• Da Natação (25 m para ambos os sexos)

Conteúdo programático concurso PM GO Soldado

Língua portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções
verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos
mecanismos de coerência textual. 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição
de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17.
Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de
pontuação e sua função no texto. 21. Função textual dos vocábulos. Variação linguística. 22. Redação Oficial.
Relação da disciplina com os cargos do edital: O domínio da língua é necessário para uma melhor comunicação com a
população, durante os atendimentos, assim como para a leitura e a correta interpretação das leis e normas pertinentes
ao desempenho da função

Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás: 1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a
modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização,
infraestrutura e planejamento. 2. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 3. Aspectos da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. 4. Aspectos da História
Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular goiana. 5. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Estado de Goiás. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da Realidade étnica, social, histórica, Geográfica,
Cultural, política e econômica do Estado de Goiás favorece uma melhor relação com a população local, além de um
melhor domínio sobre o território onde o servidor atuará.

Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal
no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença
estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11.
Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3.
Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes contra a administração pública. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito penal. 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07). Relação da disciplina com os cargos do edital: o conhecimento da legislação de Direito Penal auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Noções de Direito Constitucional: Conhecimentos específicos: 1. Dos princípios fundamentais. 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). 1.2. Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 1.3. Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). 1.4. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). 1.5. Da administração pública. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da legislação de Direito Constitucional auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Noções de Direito Processual Penal: 1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1.
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Prisão e liberdade
provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competência. Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento da legislação de Direito Processual Penal auxiliará o servidor no desempenho do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a fim de que seja cumprido o disposto na referida lei.

Noções de Direito Administrativo: Conhecimentos específicos: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei federal nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).

Noções de Direito Penal Militar: 1. Decreto-Lei 1.001/69. 1.1. Aplicação da lei penal militar. 1.2. Do Crime. 1.3. Da
Imputabilidade Penal. 1.4. Concurso de agentes. 1.5. Das penas principais. 1.6. Das Penas acessórias. 1.7. Efeitos da
condenação. 1.8. Ação penal. 1.9. Extinção da punibilidade. 1.10. Dos crimes militares em tempo de paz. 1.11. Dos
crimes contra a autoridade ou disciplina militar. 1.12. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. 1.13. Dos crimes
contra a Administração Militar.

Noções de Direito Processual Penal Militar: Conhecimentos específicos: Decreto-Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Da ação penal militar. Do juiz, auxiliares e partes no processo. Da denúncia. Do foro militar. Da competência. Das questões prejudiciais. Dos incidentes. Das medidas assecuratórias. Das comunicações processuais. Das provas. Dos processos. Das nulidades e dos recursos. Da execução. Da justiça militar em tempo de Guerra.

Noções de Legislação Extravagante: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 9. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 11. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 12. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 13. Lei nº 12.850/2013. 14. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019).