Concursos PM e Bombeiros PE Oficiais: governo propõe chamada de excedentes

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei 3.674/2022, que prevê a convocação de excedentes no último concurso PM e Bombeiros PE para oficiais, aberto em 2018. O texto seguirá em análise pelo Legislativo. 

O projeto autoriza a chamada dos candidatos que não puderam prosseguir na seleção pelas restrições de quantitativo inicialmente previstas para avançarem às próximas fases do concurso.

A proposta é que os concorrentes dos concursos PM e Bombeiros PE 2018 que tiveram as redações corrigidas possam ser convocados para a realização dos exames médicos e as demais fases. 

Os participantes que forem considerados aptos em todas as fases serão convocados para o curso de formação. Para garantir a medida, o governador propõe ainda a ampliação do quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. 

"O objetivo fundamental é implementar medidas de contenção ao déficit de pessoal hoje existente nas Corporações Militares de Pernambuco, que se caracteriza pelo sensível número de cargos vagos, não obstante os sucessivos processos de seleção de novos integrantes promovidos pelo Governo do Estado, sendo necessário, por conseguinte, ajustar os respectivos efetivos", disse o governador Paulo Câmara em sua justificativa.

O edital do último concurso de 2018 para PM e Bombeiros PE trouxe a oferta de 580 vagas, sendo 500 para soldados da Polícia Militar, cargo de nível médio, e 80 para oficiais (sendo 60 para Polícia Militar e 20 para o Corpo de Bombeiros). 

Para oficial da PM PE, a prova teve 70 questões, divididas por Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (30) e Conhecimentos Jurídicos (40), além de uma redação. 

Já para oficiais do Corpo de Bombeiros, a divisão das 70 questões foi a seguinte: Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (15), Matemática e suas Tecnologias (15), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (20) e Conhecimentos Jurídicos e Legislação Específica (20), além da redação dissertativa. 

Os inscritos ainda foram avaliados por outras etapas como: exame de saúde, teste de aptidão física, e avaliação psicológica.

Novos concursos PM e Bombeiros PE estão autorizados

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou, no início de setembro, a autorização para novos concursos da Segurança Pública do Estado com 4.741 vagas.

Desse total, 2.580 vagas são para Polícia Militar e 400 para o Corpo de Bombeiros. Veja a distribuição a seguir:

Polícia Militar:

• 2.400 vagas para soldados (praças);
• 180 vagas para oficiais.

Corpo de Bombeiros:

• 400 vagas para soldados (praças).

A carreira de soldado tem como requisito o ensino médio completo. Além de Carteira Nacional de Habilitação e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Já a carreira de oficial exige graduação em Direito. Os próximos concursos PM e Bombeiros PE contarão com ainda um novo requisito de idade.

Em julho, foi sancionada a Lei Complementar 498/2022, que aumenta a idade máxima para 30 anos para soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Pernambuco. A exceção é para a carreira de oficial médico, cujo limite será de 35 anos.

Os salários atualizados não foram informados. A previsão do governo de Pernambuco é que o edital seja publicado ainda neste segundo semestre de 2022.