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A prefeitura de São Lourenço da Mata lançou nesta segunda-feira (26), o edital para a realização do primeiro concurso público do município. O certame será para a Guarda Municipal da cidade. As inscrições para o certame também serão abertas nesta data e seguem até o dia 23 de outubro. O(A) candidato(a) deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, nas Casas Lotéricas ou em qualquer instituição bancária, no valor de R$ 120,00.

CONFIRA O EDITAL DO CONCURSO 

Para ingresso no cargo de Guarda Municipal, o(a) candidato(a) deverá possuir escolaridade de Nível Médio Completo.  O ingresso se dará na condição de candidato que, após concluir o Curso de Formação Técnico-profissional, com aprovação, satisfeitos os demais requisitos previstos na Lei 2.884 de 16 de dezembro de 2021, será nomeado Guarda Municipal do município de São Lourenço da Mata. O(A) candidato(a) participante do Curso de Formação fará jus, durante o período de curso de 03 (Três) meses, à Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) por mês, não configurando vínculo empregatício.

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A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 4 de dezembro.

O concurso público de que trata este Edital será realizado em duas etapas, a serem executadas pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco – IAUPE para preenchimento de 30 (trinta) vagas e 15(Quinze) para Cadastro Reserva.

Para ingresso no cargo de Guarda Municipal, o(a) candidato(a) deverá possuir escolaridade de Nível Médio Completo.

DOS REQUISITOS Os requisitos legais para o cargo de guarda municipal, estão previstos na Lei nº 2.884, de 16 de dezembro de 2021, e constantes neste edital. .

Requisitos Gerais

1. Ter a nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal;

2. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

3. Estar quite com as obrigações eleitorais; 

4. Não possuir antecedentes criminais;

5. Estar em gozo de seus direitos civis e políticos; 

6. Ter conduta civil compatível com o cargo de Guarda Municipal, devidamente verificado em investigação social a cargo;

7. Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica oficial, possuindo aptidão física e psíquica para ocupar o cargo;

8. Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inclusive no curso de formação técnico científico; 

9. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

Requisitos Específicos

1.Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio Completo, reconhecida nos moldes da legislação federal, no ato da posse;

2. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de Guarda Municipal de São Lourenço da Mata ;

3. Possuir Carteira Nacional de Habilitação, mínimo exigido categoria “AB”;

DAS ETAPAS DO CONCURSO 

DA PRIMEIRA ETAPA Destinada à seleção de candidatos para o cargo de Guarda Municipal, constará de 04(Quatro) fases, assim distribuidas: 

1ª FASE: Prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª FASE: Avaliação de Exames de saúde, de caráter apenas eliminatório; 

3ª FASE: Exames de Capacidade Física - TAF, de caráter apenas eliminatório; 

4ª FASE: Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório. O Exame de Habilidades e Conhecimentos será realizado no Município de São Lourenço da Mata, e/ou nos Municípios circunvizinhos. O Exames de saúde, o Exame de Aptidão Física, e a Avaliação Psicológica serão aplicados na cidade de Recife. 

DA SEGUNDA ETAPA

A Segunda Etapa do Concurso consistirá de única fase, o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, para o qual serão convocados 50 (Cinquenta) candidatos(as), melhor classificados em ordem decrescente na primeira etapa, após a aplicação do critério de desempate. Garantindo o percentual de 20% (Vinte por cento) das vagas destinadas para o sexo feminino. O Curso de Formação Profissional será realizado no município de São Lorenço da Mata, em local a ser divulgado no ato da convocação dos candidatos classificados, com duração média de 03 (Três) meses. Durante este período, o aluno estará na condição de candidato, recebendo mensalmente uma bolsa auxílio, conforme item 1.4 deste Edital.  A matriz curricular do curso de Formação Profissional, obedecerá a parâmetros estabelecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

DA PRIMEIRA ETAPA – 1° FASE DO CONCURSO – PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 

A prova objetiva de conhecimentos terá duração de 04 (quatro) horas, e será realizada na data estabelecida no Anexo II deste Edital.  Os portões de acesso aos prédios em que será aplicada a prova de Conhecimentos serão abertos uma hora antes do seu início.  Como medida de segurança, o(a) candidato(a) somente poderá se retirar da sala de aplicação da Prova de Conhecimentos após decorridas 03 (três) horas do seu início. Entretanto, só poderá levar consigo anotações do gabarito e o caderno de provas após três horas e quarenta e cinco minutos do seu início, entregando em mãos, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas, único instrumento válido para avaliação do seu desempenho no Concurso.

Confira a Análise do Edital do Concurso Guarda São Lourenço da Mata-PE: