Edital PM CE publicado; 1.500 oportunidades de nível médio!

Foi publicado o edital do concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará), ofertando 1.000 vagas imediatas, além de 500 oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Soldado, que exige o nível médio de formação!

Em síntese, as principais informações são:

• Banca organizadora: Idecan
• Cargo: Soldado
• Vagas: 1.000 imediatas + 500 CR
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: R$ 4.983,30
• Inscrições: de 24/10 a 23/11
• Taxa de inscrição: R$ 180,00
• Provas objetivas: 22/01/2023
• Edital

Cargos e salários – Edital PM CE

De acordo com o edital, serão ofertadas 1.000 vagas imediatas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, além de outras 500 vagas para formação de cadastro reserva.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

Vagas imediatas

• Ampla concorrência – Masculino: 680 vagas;
• Ampla concorrência – Feminino: 120 vagas;
• Cota racial – Masculino: 170 vagas;
• Cota racial – Feminino: 30 vagas.

Cadastro reserva

• Ampla concorrência – Masculino: 340 vagas;
• Ampla concorrência – Feminino: 60 vagas;
• Cota racial – Masculino: 85 vagas;
• Cota racial – Feminino: 15 vagas.

Em relação à remuneração, os aprovados farão jus aos seguintes salários:

• R$ 2.481,84 – durante o curso de formação;
• R$ 4.983,30 – após o curso de formação

Veja, detalhadamente, no quadro abaixo:

Requisitos – Edital PM CE

Para investidura no cargo, os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos básicos:

• Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido, na convocação para a admissão;
• Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
• Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
• Apresentar número de PIS/PASEP, caso possua, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para aqueles que nunca trabalharam de carteira assinada, a ser apresentada na convocação para a admissão;
• Cumprir as determinações do Edital.

O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da convocação para a sua nomeação.

Inscrições – Edital PM CE

Os interessados poderão realizar as inscrições através do site da banca organizadora, Instituto Idecan, no período entre 24 de outubro e 23 de novembro.

Vale lembrar que a taxa de participação é de R$ 180,00.

Provas e etapas – Edital PM CE

Os candidatos serão avaliados a partir da realização das seguintes etapas:

1. Exame intelectual;
2. Inspeção de saúde;
3. Avaliação psicológica;
4. Teste de aptidão física;
5. Investigação social.

Provas objetivas

As provas objetivas serão realizadas na provável data de 22 de janeiro de 2023, na cidade de Fortaleza (CE), no turno da tarde.

A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada. Cada questão valerá 1 ponto.

Será considerado aprovado o candidato que, na Prova Objetiva (Exame Intelectual), cumulativamente:

• I. Obtiver no mínimo 30 acertos no Módulo II, Conhecimentos Específicos;
• II. Obtiver no mínimo 20 acertos no Módulo I, Conhecimentos Básicos.

Veja, detalhadamente, a estrutura das provas:

Conteúdo programático

Confira, a seguir, o conteúdo a ser cobrado nas provas objetivas:

LÍNGUA PORTUGUESA/ INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES / HISTÓRIA DO CEARÁ

I – Atualidades. 1. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. 3. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão); elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. II. História do Ceará. 1. O período colonial: a ocupação do território: disputas entre nativos e portugueses; acesso à terra: sesmarias e a economia pecuária. O período imperial: o Ceará na Confederação do Equador; importância da economia do algodão; a escravidão negra no Ceará. 3. O Ceará e a “República Velha”: a política oligárquica: coronelismo e clientelismo; movimentos sociais religiosos e “banditismo”; 4. O período 1930/1964: o Ceará durante o Estado-Novo; repercussões da redemocratização; “indústria da seca”: DNOCS e SUDENE. 5. Os governos militares e o “novo” coronelismo; a “modernização
conservadora”. 6. A “nova” República: os “governos das mudanças”.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos.
5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico. 7. Princípios da Administração Pública. 8. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros; agências reguladoras; convênios e consórcios. 9. Relações Humanas no Trabalho. 10. Ética e cidadania. 11. Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92) e suas alterações.

MÓDULO II- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 3. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais. 4. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 5. Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 6. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas. Das Forças Armadas. 8. Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Conceito e fundamentação. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na CRFB/88. Política Nacional de Direitos Humanos. Violências de gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo institucional. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direito das pessoas moradoras de favelas. Direito das vítimas de violência de Estado. Diversidade sexual. Direito das pessoas
LGBTQIA+. Homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo. Tortura. As Garantias Judiciais e os direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Recolhimento Compulsório

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR / PROCESSO PENAL MILITAR

Aplicação e especificidades da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas: aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; penas acessórias; efeitos da condenação. 6. Medidas de segurança. 7. Ação penal. 8. Extinção da punibilidade. 9. Crimes militares em tempo de paz. 10. Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares. 11. Crimes contra a pessoa. 12. Crimes contra o
patrimônio. 13. Crimes contra a administração militar. 14. Crimes em tempo de guerra.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3. Inquérito policial. Ação penal. 5. Prisão e liberdade provisória. 6. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 7. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 8. O habeas corpus e seu processo. 9. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

O crime como fato social. 2. Instituições sociais relacionadas com o crime: as Polícias, o Poder Judiciário, o Ministério Público, os sistemas penitenciários etc. 3. A extensão da criminalidade no mundo e no Brasil. 4. O crime como fenômeno de massa: narcotráfico, terrorismo e crime organizado. 5. O crime como fenômeno isolado: estudo do homicídio. 6. Classificação de tipos criminosos: criminoso nato; criminoso ocasional; criminoso habitual ou profissional;
criminoso passional; criminoso alienado; criminoso menor (delinquência juvenil); a mulher criminosa. 7. As atividades repressivas, preventivas e educacionais para diminuir os índices de criminalidade.

SEGURANÇA PÚBLICA

Direitos Humanos: desarmamento e combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. 2. Criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias. 3. Instituições de segurança pública e do sistema prisional. 4. Enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial. 5. Garantia do acesso à Justiça. 6. Valorização dos espaços públicos. 7. Participação da sociedade civil. 8. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)

Teste de aptidão física

Os candidatos serão avaliados através dos seguintes exercícios:

• ABDOMINAL REMADOR PARA CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS;
• CORRIDA DE 12 MINUTOS PARA AMBOS OS SEXOS;
• TESTE DE FLEXÃO NA BARRA FIXA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO;
• TESTE DE FLEXÃO NA BARRA FIXA CANDIDATOS DO SEXO FEMININO;
• CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS PARA CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS.

Veja, a seguir, a tabela de pontuação no TAF:

Sexo masculino

Sexo feminino

Será considerado “APTO” o candidato que na soma das notas dos 04 (quatro) testes obtiver média igual ou superior a 5,00 (cinco). Será considerado “INAPTO” o candidato que alcançar a média dos testes inferior a 5,00 (cinco) e se o candidato obtiver nota 0,0 (zero) em algum dos testes.