TCE recomenda realização de Concurso Público em Limoeiro-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) volta a recomendar a realização de Concurso Público para Prefeitura Municipal de Limoeiro, agreste pernambucano. Caso não siga a recomendação, o  TCE aplicará multa. 
Conforme o Conselheiro substituto do Tribunal, Marcos Nóbrega, houve contratações ilegais realizadas pela gestão no exercício de 2019. 
Diante da falta de seleção pública e extrapolação do limite prudencial estabelecido por lei, o TCE multou o ex-prefeito João Luís Ferreira Filho. A multa doi de R$ 9.183,00.

Confira trecho:

Ademais, determinar, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que o atual gestor da Prefeitura Municipal de Limoeiro, ou quem vier a sucedê-lo, adote as medidas a seguir: relacionadas, a partir da data de publicação deste Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII, do artigo 73, do citado Diploma Legal: - Levantar a necessidade de pessoal para a realização de concurso público para suprir os serviços ordinários desenvolvidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Limoeiro, sob pena, em caso de desobediência, de imputação da multa prevista no artigo 73, inciso XII, da LOTCE-PE.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

ÚLTIMO CONCURSO
O último Concurso Público da Prefeitura aconteceu em 2011. A banca organizadora foi ACAPLAM. Para o Concurso Público, foram direcionadas 523 vagas para nível Fundamental Completo/Incompleto, Médio, Técnico e Superior. 
Além da prova Objetiva, houve Teste Físico para Guarda Municipal e Guarda Patrimonial e Avaliação de Títulos para os cargos de nível Superior. 

Dos cargos:

Nível Fundamental Incompleto: Coveiro, Jardineiro, Auxiliar de Serviços Urbanos, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Pedreiro, Encanador, Carpinteiro, Caldeireiro, Calceteiro, Eletricista Predial.

Nível Fundamental Completo: Motorista.

Nível Médio: Encarregado de Serviços Urbanos, Guarda Patrimonial, Guarda Municipal, Agente de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Epidemiológica, Agente de Tributos, Telefonista, Agente Administrativo, Desenhista, Instrutor de Informática.

Nível Técnico: Fiscal de Obras, Técnico em Computação, Técnico em Laboratório, Professor Ensino Infantil e Anos Iniciais - Zona Rural (Magistério ou normal médio ou pedagogia), Professor Ensino Infantil e Anos Iniciais - Zona Urbana (Magistério ou normal médio ou pedagogia).

Nível Superior: Professor Ensino Fundamental 5º a 8º (Geografia, História, Ciências, Português, Inglês, Matemática, Educação Física), Técnico em Educação, Técnico de Controle Interno, Arquiteto, Assistente Social, Veterinário, Nutricionista, Biomédico, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Psicólogo, Médico (Sanitarista, Ortopedista, Urologista, Pediatra, Neurologista, Psiquiatra, Otorrinolaringologista, Oftalmologista, Ginecologista, Obstetra, Endocrinologista, Dermatologista, Cardiologista, Clínico Geral).