Dispensa sobre contratação do IBFC foi revogada do Concurso Cabo de Santo Agostinho

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, continua na preparação de seu próximo concurso público. Porém, na edição de 25 de fevereiro de 2019 do Diário Municipal, está informada a revogação da dispensa de licitação nº. 009/PMCSA-SEARH/2018, que definiria o IBFC como a banca organizadora a ser contratada. 

A dispensa em questão se relaciona ao processo licitatório nº 121/PMCSA-SEARH/2018 e ao processo administrativo nº 347/2018, cujo objeto é a seleção pública de pessoal para realização de concurso (ou seja, a contratação da empresa organizadora). "Razões de interesse público e segurança jurídica" foram as motivações alegadas para a revogação, segundo a publicação resumida.

O concurso do Cabo de Santo Agostinho já vinha sendo cogitado há bastante tempo. Por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2018, a Prefeitura se comprometeu a realizar o novo concurso em breve.

De acordo com a assessoria do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais alegou no TAC que a Prefeitura do Cabo "praticou diversas diligências, inclusive tendo realizado processo seletivo simplificado, para suprir as necessidades emergenciais de prestação de serviços essenciais e contínuos”.  No entanto, o TAC previa que a administração municipal fizesse mais do que apenas processos seletivos simplificados.

As determinações do Termo foram:

• Estabelecer a convocação dos aprovados à medida que forem os cargos sendo vagos ou em substituição a eventuais contratados temporários não ingressos de seleção pública;
• Apresentação de relatório consolidado dos contratos temporários de excepcional interesse público no âmbito do município para averiguação do quantitativo de servidores que precisam ser contratados e o quadro de vagas (essa determinação teve prazo até 30 de setembro de 2018);
• Publicação de edital até 30 de dezembro de 2018 (data já expirada);
• Após a homologação do concurso, serão chamados os profissionais necessários ao preenchimento das vagas, segundo um calendário a ser elaborado pela municipalidade, de forma a substituir os contratados temporários com atuação nas atividades fins por servidores efetivos, em todas aquelas hipóteses que não se enquadrem nos ditames da Constituição Federal.

Duas últimas seleções do Cabo

Houve um processo seletivo em 2018 na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, regido pelo edital n.º 02, destinado a contratação de 32 Instrutores. O salário ofertado foi de R$ 954,00 e as inscrições encerraram em 22 de maio.

Também aconteceu um processo seletivo em 2016, o qual previa a contratação de 413 profissionais, entre professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Educação Especial e instrutores da Escola Municipal de Música, integrante do sistema municipal de ensino.

Sobre Cabo de Santo Agostinho

Cabo de Santo Agostinho fica localizado na Mesorregião Metropolitana do Recife, Microrregião de Suape, e dista 33 km do Marco Zero de Pernambuco, e 20 km do Aeroporto. A população atual é de aproximadamente 185.123 habitantes.

A página oficial da Prefeitura informa que o Cabo é o principal distrito industrial do estado e nele está instalado um dos mais importantes complexos industriais e portuários do país, o de Suape.

O município possui uma boa infra-estrutura turística, representada pelo rico patrimônio natural cultural, pelas dezenas de engenhos, pelo Parque metropolitano Histórico cultural Arquiteto Armando de Holanda Cavalcanti e, sobretudo, pelo seu litoral, de cerca de 24 Km, abrigando belíssimas praias. Além disso, a área rural também tem uma função ambiental importante, pois abriga mananciais, para abastecimento de água da RMR, possuindo inúmeras barragens como as de Utinga, Pirapama e Gurjaú.