Concurso Polícia Penal CE: sancionada lei que altera limite de idade

Foi sancionada pela governadora do Ceará, Izolda Cela, a lei que altera o limite de idade para ingresso na Polícia Penal, já sendo aplicado para o próximo concurso previsto para 2023. 

A alteração da lei com os novos requisitos foi publicada no Diário Oficial do estado na última segunda-feira, 19.

A partir de agora, os candidatos deverão ter acima de 18 anos e, no máximo, 34 anos, 11 meses e 29 dias no ato da inscrição do concurso público. O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alece) na última quarta,15, e faltava apenas a sanção da governador.

Veja os requisitos completos da carreira de policial penal do Ceará:

• ser brasileiro;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• ter, na data da inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 anos, e idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
• gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
• ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
• ser previamente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, em conformidade com as etapas previstas;
• ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B.

Quanto à escolaridade, o requisito de formação é o nível médio completo.

Ainda sobre a idade, discutia-se na Alece uma idade máxima de 30 anos, mas que, segundo divulgado pelo Diário do Nordeste, foi alvo de debate entre os parlamentares.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que um limite maior estava sendo discutido e poderia chegar a 35 anos e 11 meses. Mas, após o PL, fechou-se em 34 anos e 11 meses, conforme a nova lei.

Concurso Polícia Penal CE já tem novo edital previsto

Segundo informações divulgadas pelo Diário do Nordeste, o concurso da Policia Penal CE deverá contar com uma oferta de 800 vagas. A previsão é preencher 250 de forma imediata e as demais em uma formação do cadastro de reserva, que pode ser usado durante a validade do concurso.

A expectativa é que o edital seja divulgado em 2023.

De acordo com o secretário Mauro Albuquerque, o concurso já está autorizado pela na época governadora, Izolda Cela.

Inclusive, em resposta à Folha Dirigida, no mês de outubro, o Mauro Albuquerque mencionou que o edital estava sendo analisado e avançaria 'em breve'. A PP CE ainda precisa iniciar e concluir a fase de escolha da banca organizadora. 

Como foi o último concurso PP CE?

O último concurso para a carreira de agente penitenciário do Ceará foi realizado há três anos e teve oferta de 1.000 vagas. O edital foi publicado pelo Instituto AOCP, banca organizadora.

Desse total, foram 850 vagas para homens e 150 para mulheres, com a exigência de nível médio. A remuneração oferecida naquela época foi de R$3.747,29.

A seleção registrou 76.906 inscritos, sendo realizado com várias etapas, totalizando seis incluindo o curso de formação:

• Prova objetiva;
• Inspeção de Saúde: exames médico, odontológico e toxicológico;
• Avaliação de Capacidade Física;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação Social e Funcional;
• Curso de Formação Profissional.

A prova objetiva contou com 60 questões de múltipla escolha, devendo o candidato obter o mínimo de 50% de aproveitamento para ser habilitado à fase seguinte. As disciplinas cobradas foram:

Língua Portuguesa – 12 questões
Noções de Informática – 6 questões
Noções de Direito – 10 questões
 Direitos Humanos e Cidadania – 10 questões
 Legislação Especial – 10 questões
 Conhecimentos Específicos – 12 questões