SEFAZ de Raquel Lyra pode ser obrigada a trocar terceirizados por concursados

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em fevereiro deste ano mas cujo relatório só foi divulgado esta semana, confirmou e reafirmou a existência de contratos ilegais na Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

O objeto das contratações ilegais é a prestação de mão de obra terceirizada no órgão fazendário. Os valores dos contratos superam a marca de 9 milhões de reais, de acordo com a auditoria, em poder do blog.

"Fazendo-se um comparativo, perfaz-se um quadro de pessoal na área administrativa da Sefaz ocupado em torno de 60% por terceirizados e 35% por (servidores) efetivos", destacou a auditoria.

Segundo o documento elaborado pelo TCE-PE, a Sefaz-PE insiste em manter as contratações contrárias à lei, mesmo após decisão cautelar da corte de contas, expedida em novembro do ano passado. O novo parecer da Auditoria de Contas Públicas confirmou a manutenção das contratações ilegais, já apontadas no julgamento anterior.

O estudo cita que há 36 anos sem realizar concurso público para a área administrativa, a Sefaz-PE mantém a execução de suas atividades contratando empresas privadas para desempenhar atribuições de servidores públicos, permitindo que essas instituições tenham acesso a informações particulares dos contribuintes do Estado.

Uma medida cautelar do TCE-PE, proferida no ano passado, ainda na gestão Paulo Câmara, determinou a redução do prazo de vigência desses contratos, diante das ilegalidades apresentadas.

Assim, seis meses depois da decisão, a situação na Sefaz-PE permanece a mesma: instituições privadas continuam gerenciando informações e dados sobre a receita pública arrecadada no Estado de Pernambuco.

O abacaxi estourou na mão do novo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, citado na auditoria especial do TCE.

Concurso Sefaz PE – panorama dos últimos editais

Vale a pena ressaltar que em 2022, dois editais de concurso da Sefaz PE foram publicados. O primeiro foi destinado ao provimento de vagas para a área administrativa, enquanto o segundo foi destinado a cargos de Auditor.

Para os cargos administrativos, o certame foi organizado pela IAUPE e foi destinado ao provimento de 40 vagas para os seguintes cargos do órgão:

• 10 vagas para o cargo de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AnAAF)
• 30 vagas para o cargo de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AsAAF)

Resumo do concurso Sefaz PE

• Situação: TCE recomendou a redução de terceirizados
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: área administrativa (previsão)
• Salários do último edital: de até R$ 2.309,20
• Último edital

Fonte: Blog do Jamildo.