TCE mantém concurso de Bayeux suspenso e obriga devolução da taxa de inscrição
Por Professor Isaquel Silva
Está mantida a suspensão do concurso para a Prefeitura de Bayeux, de acordo com entendimento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) na manhã desta quinta-feira (24). A corte entendeu que há irregularidade na contratação do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (Idib) pela Prefeitura de Bayeux por dispensa de licitação.
O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, determinou ainda a anexação dos autos ao processo 13320/21 que também trata do concurso. De acordo com o TCE, a Prefeitura de Bayeux e o Idib já estão obrigados à devolução solidária dos valores atinentes às inscrições dos candidatos.
O concurso de Bayeux está suspenso desde o ano de 2021 e sua realização permanece incerta.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Fonte: Click PB
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