EXCLUSIVO! Todos os detalhes do Termo de referência do Concurso PMPE

Com exclusividade, a equipe do Curso Estou Preparado teve acesso ao termo de referência do Concurso da PMPE. Este documento contém as especificações necessárias à compreensão do objeto a ser contratado pela Secretaria de Administração de Pernambuco correspondente à prestação de serviços para execução dos Concursos Públicos para provimento de cargos de PRAÇAS E OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E PRAÇAS E OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO.

O concurso PMPE e Bombeiros PE está com banca organizadora definida, tornando iminente a publicação dos editais. A escolhida é o Instituto AOCP. A dispensa que confirma a banca foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Concurso PMPE prevê 3.360 vagas!

A Polícia Militar de Pernambuco tem autorização para o preenchimento de 3.360 vagas, sendo:

Polícia Militar PE:

• Praças: 2.400 vagas
• Oficial: 300 vagas

Corpo de Bombeiros PE:

• Soldado: 600 vagas
• Oficial: 60 vagas

Confira, a seguir, todos os detalhes do documento. Baixe o documento! 

DAS ETAPAS DO CONCURSO
A 1ª Etapa, destinada ao concurso para admissão ao Curso de Formação Profissional, constará das seguintes fases:
1. Exame de Habilidades e Conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter
eliminatório e classificatório;
2. Exames Médicos, de caráter eliminatório;
3. Exames de aptidão física, de caráter eliminatório;
4.  Avaliação psicológica, de caráter eliminatório

As fases previstas na 1ª etapa serão de responsabilidade da CONTRATADA, devendo realizar o Exame de Habilidades e Conhecimentos para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro no Recife e Região Metropolitana (no caso de não haver local de prova suficiente em Recife), além de Caruaru e Petrolina e para os cargos de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros apenas na cidade de Recife, com os Exames Médicos, Exames de Aptidão Física e a Avaliação Psicológica realizados apenas em Recife para todos os cargos.

DAS PROVAS
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 70 (setenta) questões para Oficiais das Corporações Militares Estaduais e 60 (sessenta) questões para Praças das Corporações Militares Estaduais, abrangendo conhecimentos básicos e específicos a serem definidos no edital de abertura.

Das Questões da Prova de Conhecimentos Objetiva:

I - A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta;

II – Cada questão da Prova de Conhecimentos Objetiva terá valor atribuído em conformidade com o previsto no respectivo Edital.

III – A Prova de Conhecimentos Objetiva terá valor máximo atribuído em conformidade com o previsto no respectivo Edital.

IV - As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do referente Edital;

V - A Instituição contratada deverá elaborar provas adaptadas para candidatos com deficiência, conforme especificado pelo candidato no ato de inscrição, bem como, assegurar que os locais de realização das provas ofereçam o mínimo de acessibilidade, tais como: rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados, dentre outros necessários aos candidatos cadeirantes e/ou com dificuldade de locomoção.

VI - Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos Objetiva corrigida, exclusivamente, por meio de processamento eletrônico;

DOS REQUISITOS

DOS REQUISITOS

Previstos na Lei Complementar nº 108 de 14 de maio de 2008, e suas alterações, para ingresso na Carreira Militar Estadual, classificando-se em GERAIS: Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; Não possuir antecedentes criminais; Estar em gozo de seus direitos civis e políticos; Ter conduta civil compatível com o cargo policial militar, devidamente verificado em investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social; ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida através da prova escrita, exames de saúde, de aptidão física, aptidão psicológica, investigação social e curso de formação; não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

ESPECÍFICOS PARA PRAÇAS: Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças; ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 30 (trinta) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 (trinta e um) anos; Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B; Possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.

ESPECÍFICOS PARA OFICIAIS: Possuir curso superior de direito, para cargo de Oficial da PMPE, e curso superior em qualquer área do conhecimento, para cargo de Oficial CBMPE, reconhecido nos moldes da legislação federal; ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 30 (trinta) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 (trinta e um) anos; ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B; possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.

Vencimentos: Na graduação inicial de Soldado, fará jus à remuneração de R$ 3.419,88 (três mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Na graduação especial de Aspirante-a-Oficial, fará jus, durante o estágio probatório à remuneração de R$ 10.744,70 (dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), conforme parágrafo único do Art. 1° da Lei Complementar nº 482, de 30 de março de 2022, e, quando da promoção ao Primeiro Posto do Oficialato, cargo de 2° Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no Estado de Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 10.855,91 (dez mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). Tudo de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 482, de 30 de março de 2022.

 Jornada De Trabalho Regular E Especial: Conforme Art. 5° da Lei complementar n° 169, de 20 de maio de 2011 e suas alterações, fixada em 08 horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 - uma hora de trabalho, para três de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.

A ratificação de dispensa que confirma a banca foi publicada e de acordo com o governo, o próximo passo é a assinatura do contrato entre as partes.

O extrato deverá ser divulgado nos próximos dias e o edital será liberado no dia 13 de novembro de 2023, com provas em janeiro de 2024. 

Qual o perfil do Instituto AOCP?

O estilo da banca se assemelha a organizadoras como o Cesgranrio, FCC e o Instituto Quadrix, pois as provas são com questões de múltipla escolha, com 5 alternativas em cada questão (A, B, C, D e E) e apenas uma correta.

Além disso, a banca costuma dar bastante importância para a disciplina de Língua Portuguesa, que privilegia conteúdos de gramática normativa, ocupando geralmente 70% das questões.

As demais questões irão abordar interpretação, onde a banca costuma usar um único texto como referência para várias questões. Nas disciplinas envolvendo Direito, por exemplo, é comum ver questões exigindo conhecimento sobre legislação, jurisprudências e doutrina.