Concurso PM Paraíba: Comissão e banca se reúnem para últimos ajustes

Em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a limitação de acesso das mulheres às vagas de concursos PM PB e Bombeiros PB, comitiva está em São Paulo para uma visita técnica ao IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

A banca IBFC é a responsável pelo Concurso PM/BM. O encontro tem o objetivo de fazer os últimos ajustes para a realização da prova, agenda para o dia 29 de outubro.

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No começo da semana, o subcomandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel José Ronildo de Souza, confirmou a aplicação das provas no próximo domingo (29).
Em entrevista à TV Tambaú, o subcomandante afirmou que a Polícia Militar já está ciente da ADI. No entanto, até o momento, a corporação não recebeu notificação da Justiça para a suspensão da aplicação das provas dos concursos da PM PB e dos Bombeiros PB.

Por esse motivo, as forças de Segurança seguem trabalhando de acordo com o cronograma indicado nos respectivos editais.
Além da Paraíba, a PGR entrou com ADI contra leis dos Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A Procuradoria pede o fim da fixação do percentual máximo de mulheres em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme indicado no edital, a PM PB oferece 810 vagas para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino. No caso do Corpo de Bombeiros PB, são 180 vagas para o sexo masculino e 20 oportunidades para o sexo feminino.

De acordo com dados do IBFC, banca organizadora da seleção, o concurso registrou 64.198 inscrições.

Veja:

Número de inscritos para Polícia Militar

• CPRM: 21.061 homens e 6.873 mulheres;
• CPR I: 8.982 homens e 2.534 mulheres;
• CPR II: 10.594 homens e 2.945 mulheres;
• CPRIII: 3.694 homens e 1.209 mulheres.

Número de inscritos para o Corpo de Bombeiros Militar

• 1º CRBM; 2.366 homens e 812 mulheres;
• 2º CRBM: 978 homens e 293 mulheres;
• 3º CRBM: 1.079 homens e 191 mulheres;
• 4º CRBM: 511 homens e 76 mulheres.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 29 de outubro.

No caso da prova objetiva, a seleção exige conhecimentos nas seguintes áreas:

• 15 questões de Língua Portuguesa; 
• 10 questões de Raciocínio Lógico;
• 10 questões de Geografia e História da Paraíba;
• 10 questões de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
• 10 questões de Noções de Informática; e
• 25 questões de Noções de Direito e Sociologia.

Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos ainda serão avaliados por meio do exame psicológico, exame de saúde e de aptidão física.

O salário inicial do aprovado, após o curso de formação, será de R$4.206,87.

MPF pede a suspensão do concurso PM PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Pará (PM PA). O motivo também se deve à limitação de acesso das vagas às candidatas do sexo feminino.

De acordo com a procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a Lei estadual 6.626/2004 discrimina e exclui mulheres da totalidade e/ou de grande parte dos cargos públicos da Polícia Militar, não permitindo que as candidatas tenham acesso a 100% das oportunidades indicadas nos editais.

Além de solicitar a suspensão edital, a procuradora ainda pede a mudança na Lei 6.626/2004.

Publicado no final de setembro, o concurso PM PA oferece 4.400 vagas para as seguintes carreiras:

Oficial

• masculino: 320 vagas;
• feminino: 80 vagas.

Soldado

• masculino: 3.200 vagas; e
• feminino: 800 vagas.

STF marca audiência para discutir suspensão do concurso PM DF

Já o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal segue suspenso devido à reserva de vagas para mulheres.

Impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a Lei nº 9.713/1998, que reserva, no máximo, 10% das vagas nos concursos policiais para mulheres.

No concurso da PM DF, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.

No entanto, existem candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, que não conseguem preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.

O ministro Cristiano Zanin entendeu que pode haver uma possível violação ao princípio da igualdade de gênero e, por esse motivo, optou por suspender o andamento do concurso PM DF.

Para discutir acerca da suspensão do concurso PM DF, o STF marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de outubro. O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) apoiará na condução da audiência.