Concurso PM Paraíba: Banca divulgação convocação para as provas

Em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a limitação de acesso das mulheres às vagas de concursos PM PB e Bombeiros PB, a banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação) divulgação o documento de convocação - 1ª Etapa: Exame Intelectual (Prova Objetiva e Discursiva).

DATA E HORÁRIO DA PROVA (confira o documento)
Dia: 29 de outubro
Período: tarde
Abertura dos portões: 11h45
Fechamento dos portões: 12h30
Início da prova: 13h
Término da prova: 18h

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A Prova Objetiva e Discursiva será realizada nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Guarabira e Cabedelo.
O Cartão de Convocação para a realização da Prova, contendo o local, sala e o horário de realização da Prova, será disponibilizado no endereço eletrônico do IBFC nesta segunda-feira (23).
Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do fechamento dos portões para realização da Prova, munidos de documento de identidade com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente e do Cartão de Convocação para as Provas.

A duração das Provas será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas.
Somente será permitido ao candidato se retirar definitivamente da sala de provas após transcorrido o tempo de 03 (três) horas de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões devidamente preenchidos e assinados, ao fiscal de sala.
O candidato poderá levar seu Caderno de Questões somente ao término de duração de 05 horas das provas. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

Conforme indicado no edital, a PM PB oferece 810 vagas para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino. No caso do Corpo de Bombeiros PB, são 180 vagas para o sexo masculino e 20 oportunidades para o sexo feminino.

No começo da semana, o subcomandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel José Ronildo de Souza, confirmou a aplicação das provas no próximo domingo (29).
Em entrevista à TV Tambaú, o subcomandante afirmou que a Polícia Militar já está ciente da ADI. No entanto, até o momento, a corporação não recebeu notificação da Justiça para a suspensão da aplicação das provas dos concursos da PM PB e dos Bombeiros PB.

Por esse motivo, as forças de Segurança seguem trabalhando de acordo com o cronograma indicado nos respectivos editais.
Além da Paraíba, a PGR entrou com ADI contra leis dos Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A Procuradoria pede o fim da fixação do percentual máximo de mulheres em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme indicado no edital, a PM PB oferece 810 vagas para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino. No caso do Corpo de Bombeiros PB, são 180 vagas para o sexo masculino e 20 oportunidades para o sexo feminino.

De acordo com dados do IBFC, banca organizadora da seleção, o concurso registrou 64.198 inscrições.

Veja:

Número de inscritos para Polícia Militar

• CPRM: 21.061 homens e 6.873 mulheres;
• CPR I: 8.982 homens e 2.534 mulheres;
• CPR II: 10.594 homens e 2.945 mulheres;
• CPRIII: 3.694 homens e 1.209 mulheres.

Número de inscritos para o Corpo de Bombeiros Militar

• 1º CRBM; 2.366 homens e 812 mulheres;
• 2º CRBM: 978 homens e 293 mulheres;
• 3º CRBM: 1.079 homens e 191 mulheres;
• 4º CRBM: 511 homens e 76 mulheres.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 29 de outubro.

No caso da prova objetiva, a seleção exige conhecimentos nas seguintes áreas:

• 15 questões de Língua Portuguesa; 
• 10 questões de Raciocínio Lógico;
• 10 questões de Geografia e História da Paraíba;
• 10 questões de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
• 10 questões de Noções de Informática; e
• 25 questões de Noções de Direito e Sociologia.

Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos ainda serão avaliados por meio do exame psicológico, exame de saúde e de aptidão física.

O salário inicial do aprovado, após o curso de formação, será de R$4.206,87.

MPF pede a suspensão do concurso PM PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do concurso público para a Polícia Militar do Pará (PM PA). O motivo também se deve à limitação de acesso das vagas às candidatas do sexo feminino.

De acordo com a procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, a Lei estadual 6.626/2004 discrimina e exclui mulheres da totalidade e/ou de grande parte dos cargos públicos da Polícia Militar, não permitindo que as candidatas tenham acesso a 100% das oportunidades indicadas nos editais.

Além de solicitar a suspensão edital, a procuradora ainda pede a mudança na Lei 6.626/2004.

Publicado no final de setembro, o concurso PM PA oferece 4.400 vagas para as seguintes carreiras:

Oficial

• masculino: 320 vagas;
• feminino: 80 vagas.

Soldado

• masculino: 3.200 vagas; e
• feminino: 800 vagas.

STF marca audiência para discutir suspensão do concurso PM DF

Já o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal segue suspenso devido à reserva de vagas para mulheres.

Impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a Lei nº 9.713/1998, que reserva, no máximo, 10% das vagas nos concursos policiais para mulheres.

No concurso da PM DF, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.

No entanto, existem candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, que não conseguem preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.

O ministro Cristiano Zanin entendeu que pode haver uma possível violação ao princípio da igualdade de gênero e, por esse motivo, optou por suspender o andamento do concurso PM DF.

Para discutir acerca da suspensão do concurso PM DF, o STF marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de outubro. O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) apoiará na condução da audiência.