Concurso PC PE: Cebraspe será a banca organizadora!

O Concurso da Polícia Civil do Estado de Pernambuco será organizado pelo Cebraspe. Na noite desta terça-feira (31), a Governadora Raquel Lyra anunicou a novidade.

A corporação tem aval para preencher 445 vagas nos cargos de agente, escrivão e delegado.

Ainda segundo Raquel, o edital está previsto para ser divulgado no dia 15 de dezembro. Já as provas devem ocorrer no dia 25 de fevereiro de 2024. Os prazos foram informados pela governadora em suas redes sociais.

A seleção tem comissões organizadoras formadas. As portarias, com os nomes dos membros, foram publicadas no Diário Oficial do Estado. O documento foi assinado pelas secretárias de Administração e de Defesa Social.

Já foram divulgadas duas comissões: uma para o concurso de agente e escrivão; e uma para o de delegado de polícia. A divisão das comissões por cargo pode ser um indício de que serão divulgados mais de um edital.

Quais cargos do próximo concurso PC PE?

O novo concurso da PC PE foi autorizado com 445 vagas para cargos de nível superior. A portaria autorizativa já foi publicada em Diário Oficial, confirmando a seguinte distribuição:

• 45 vagas para delegado;
• 250 vagas para agente; e
• 150 vagas para escrivão.

Requisitos para ingressar na PC PE

As oportunidades serão para graduados, sendo necessário para o delegado ter o bacharel em Direito e prática jurídica de, no mínimo, três anos.

Além da escolaridade, as carreiras ainda exigem dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B.

Além disso, de acordo com último edital PC PE será necessário :

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações do edital.

Atribuições dos delegados, agentes e escrivães

O delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco deve dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, a teor do art. 144, §4º, da Constituição Federal de 1988, arts. 102 e 103 da Constituição Estadual, do Decreto Estadual nº 39.921, de 10 de outubro de 2013, e demais normas jurídicas pertinentes.

Já os agentes da Polícia Civil do Estado de Pernambuco devem praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 137, de 2008.

Além disso, devem cumprir mandados judiciais e custodiar presos; dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais; operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais; manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes, conforme inciso IV do art. 1º do Decreto nº 39.921, de 10 de outubro de 2013.

Os escrivães têm como atividade materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas; assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Também expedem certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial; executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias; responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal.

Também devem proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo; receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança; zelar pelo cumprimento dos prazos legais.

Ainda procedem a outros atos de natureza tipicamente cartorária; manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes, conforme inciso V do art. 1º do Decreto nº 39.921, de 2013.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados, na forma do art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 155, de 2010.

 

Salário na Polícia Militar de Pernambuco

O último concurso PC PE teve também oferta de vagas para delegados, agentes e escrivães. As remunerações chegavam a R$9.069,81.

• Delegado → R$9.069,81
• Agente → R$3.276,42
• Escrivão → R$3.276,42

 

Os nomeados ainda fizeram jus à benefícios previstos em lei.

Etapas do concurso PC PE

O concurso PC PE é composto por duas diferentes etapas. No caso do agente, os candidatos precisam passar por:

 

1ª etapa

Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos → Eliminatório e Classificatório

Prova Discursiva - Eliminatório e Classificatório

Prova de capacidade física → Eliminatório

Avaliação psicológica → Eliminatório

Exame médico → Eliminatório

Investigação social → Eliminatório

 

2ª etapa

Curso de Formação → Eliminatório e classificatório

Já para escrivão, as fases foram as seguintes:

 

1ª etapa

 

Provas Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos → Eliminatório e Classificatório

Prova Discursiva → Eliminatório e Classificatório

Prova prática de digitação → Eliminatório e Classificatório

Prova de capacidade física → Eliminatório

Avaliação psicológica → Eliminatório

Exame médico → Eliminatório

Investigação social → Eliminatório

 

2ª etapa

 

Curso de Formação → Eliminatório e Classificatório

O concurso para o cargo de delegado compreendeu etapas de:

 

1ª etapa

Provas Objetiva Conhecimentos Específicos e Discursiva de Direito Penal e Direito Processual Penal → Eliminatório e Classificatório

Prova de capacidade física → Eliminatório

Avaliação psicológica → Eliminatório

Exame médico → Eliminatório

Investigação social → Eliminatório

Avaliação de títulos → Classificatório

 

2ª etapa

Curso de Formação → Eliminatório e Classificatório

 

O que é cobrado no concurso PC PE?

As provas objetivas do último concurso PC PE para os cargos de agente e escrivão contaram com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.

Em Conhecimentos Gerais foram cobradas questões de Língua Portuguesa e Noções de Informática. A disciplina de Atualidades foi cobrada somente para a execução da prova discursiva.

Na ocasião, os candidatos tiveram que elaborar uma redação de um texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema da atualidade.

Já em Conhecimentos Específicos foram cobradas Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal.

A prova para o cargo de delegado cobrou em Conhecimentos Específicos:

• Medicina Legal
• Criminologia
• Legislação Estadual
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Eleitoral

 

O que é cobrado no TAF do concurso PC PE?

Nesta etapa, os candidatos do último concurso PC PE tiveram que realizar as atividades de:

• Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
• Impulsão horizontal;
• Natação; e
• Corrida de 12 minutos.

 

Como foi o último concurso PC PE?

A Polícia Civil de Pernambuco publicou edital com 650 vagas, sendo 100 oportunidades para delegado, 50 para escrivão e 500 para agente de polícia.

A organizadora foi o Cebraspe. As provas objetivas discursivas foram realizadas nas cidades de Recife e na sua Região Metropolitana, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

As demais fases da primeira etapa, a segunda etapa do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas na cidade de Recife e sua Região Metropolitana.