Concurso PC PE: edital será publicado nesta sexta-feira (15)

De acordo com a governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, o lançamento do edital do concurso Polícia Civil PE 2023 ocorrerá nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

Lembrando que a banca organizadora, responsável pelas inscrições e provas do certame, já foi definida. A escolhida é o Cebraspe.

As provas estão previstas para o dia 25 de fevereiro de 2024 e ocorrerão de forma descentralizada, com aplicação também nas cidades de Caruaru e Petrolina.

“No dia 15 de dezembro sai o edital, a empresa que vai fazer o concurso da Polícia Civil é a Cebraspe. E no dia 25 de fevereiro é a prova. Agora é com vocês. Agora é só estudar”, disse a governadora.

Distribuição de oportunidades e salários iniciais

Quanto a distribuição de oportunidades, estão previstas 445 vagas de nível superior, são elas:

• Agente: 250 vagas
• Escrivão: 150 vagas
• Delegado: 45 vagas

Além do diploma, as carreiras exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B. No caso do cargo de Delegado, é necessário bacharelado em Direito e prática jurídica de, no mínimo, três anos.

De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar 3143/2022, publicado em 31 de março de 2022, os servidores receberão salários iniciais de:

• Agente: R$ 4.700,00
• Escrivão: R$ 4.700,00
• Delegado: R$ 10.930,51.

Atribuições

São algumas das atividades que serão exercidas pelos servidores da Polícia Civil PE:

Agente de Polícia

• Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial;
• Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
• Dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais;
• Operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais;
• Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.

Delegado de Polícia

• Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais e demais normas jurídicas pertinentes.

Escrivão de Polícia

• Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
• Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
• Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
• Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
• Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal; entre outras.

Detalhes do último concurso Polícia Civil PE

O último concurso Polícia Civil PE foi realizado em 2016 para o preenchimento de 650 vagas, sendo:

• Delegado: 100 vagas
• Agente de Polícia: 500 vagas
• Escrivão de Polícia: 50 vagas

Os aprovados foram submetidos a jornada de trabalho de 40 horas semanais, com os seguintes ganhos:

• Delegado: R$ 12.229,81
• Agente de Polícia: R$ 3.522,82
• Escrivão de Polícia: R$ 3.522,82

Além do salário ainda foram beneficiados com gratificações de R$ 1.000,00 até R$ 2.160,00 pelo programa de jornada extra.

Na ocasião, a banca organizadora também foi o Cebraspe e avaliou os candidatos por meio de sete etapas:

• Prova Objetiva;
• Prova Discursiva;
• Prova de Capacidade Física;
• Avaliação Psicológica;
• Exame Médico;
• Investigação Social;
• Curso de Formação Profissional.

A prova objetiva foi composta de questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:

Agente e Escrivão

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
• Conhecimentos Específicos
  • Noções de Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Delegado

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática
• Conhecimentos Específicos
  • Medicina Legal;
  • Criminologia;
  • Legislação Estadual;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Eleitoral.

Já a prova discursiva consistiu na elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre o tema “atualidades”.

Os aprovados ainda foram convocados para o TAF, onde foram cobrados os seguintes exercícios:

• Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
• Impulsão horizontal;
• Natação; e
• Corrida de 12 minutos.