Concurso PCPE: Cebraspe informa data para consulta a locais de prova d

Novidades sobre o concurso PC PE! A banca CEBRASPE divulgou o edital de convocação de aplicação das provas do Concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).  

De acordo com o documento: os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, a partir das datas constantes dos itens 5 e 6 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Escrivão de Polícia terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024, às 8 horas (horário local).

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Agente de Polícia terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024, às 15 horas (horário local).

As provas objetivas para o cargo de Delegado de Polícia terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 3 de março de 2024, às 8 horas (horário local).

As provas discursivas para o cargo de Delegado de Polícia terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 3 de março de 2024, às 15 horas (horário local).

O candidato ao cargo de Escrivão de Polícia e(ou) ao cargo de Agente de Polícia deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, a partir do dia 16 de fevereiro de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

SOLICITAÇÃO DO MP PE

No dia 5 de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) do estado a realização de ajustes no edital do concurso público para a Polícia Civil do Estado de Pernambuco. A solicitação tem como objetivo corrigir uma série de alegadas irregularidades apontadas por candidatos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu reclamações de cidadãos apontando irregularidades no edital do concurso público para a Polícia Civil. Entre as questões destacadas estão critérios de saúde restritivos, ausência de reserva de cotas para pessoas negras, falta de previsão de testes físicos adaptados para candidatos com deficiência e inexatidões nos critérios para isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

Além dos ajustes no edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil, O MPPE solicita a reabertura do período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE.

O concurso público oferta 445 vagas, sendo 250 vagas para o cargo de Agente, 150 vagas para Escrivão e 45 para Delegado.

Em audiência promovida na segunda-feira, 5, o Ministério Público de Pernambuco requisitou que as Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) façam ajustes no edital do concurso PC PE, com 445 vagas. 

O objetivo é ajustar uma série de supostas irregularidades apontadas por candidatos, sobretudo no tocante às pessoas com deficiência e negras. 

Entre as providências requisitadas pelo MP PE estão: 

• retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece "condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo"; 
• incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; 
• fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; 
• ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e
• reabrir o período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MP PE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

O Ministério Público recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde.

Além da ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

"Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores", ressaltou o promotor de justiça, Maxwell Vignoli.

O que diz o governo sobre as providências requisitadas?

Durante a audiência, o representante da Secretaria de Defesa Social (SDS), tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do concurso, mas que "os pontos podem ser conversados em busca de melhorias".

Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos. 

"A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos", concluiu.

As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao Ministério Público.

Provas do concurso estão marcadas para fevereiro e março

As provas objetivas e discursivas do concurso para Polícia Civil de Pernambuco estão marcadas para o dia 25 de fevereiro, para os cargos de agente e escrivão, e no dia 3 de março, para delegado. 

As datas estão mantidas, por ora, até que o governo resposta as solicitações do Ministério Publico.

As provas objetivas serão compostas por questões sobre as seguintes áreas do conhecimento:

Cargo de Agente de Polícia

• P1: Noções de Direito: 20 questões 
• P2: Conhecimentos Específicos: 40 questões 

Cargo de Escrivão de Polícia

• P1: Noções de Direito: 20 questões
• P2: Conhecimentos Específicos: 40 questões

Cargo de Delegado de Polícia

• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Penal: 14 questões;
• Direito Processual Penal: 14 questões;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 10 questões;
• Legislação Estadual: 5 questões;
• Medicina Legal: 6 questões;
• Criminologia: 5 questões;
• Direito Civil e Empresarial: 6 questões;
• Direito processual Civil: 6 questões;
• Direito Tributário: 5 questões;
• Direito Ambiental: 5 questões.

Por sua vez, as discursivas serão compostas por uma redação dissertativa, para os cargos de agente e escrivão, e por duas questões e uma peça prático profissional, para o delegado. 

A prova discursiva para o cargo de delegado terá 100 pontos no total e abordará as áreas de conhecimento do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Já a prova discursiva para os cargos de agente e escrivão terá 30 pontos no total. A redação será sobre tema relevante e atual da área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.

O concurso da Polícia Civil de Pernambuco ainda terá outras etapas, como prova prática de digitação, exame médico, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, prova oral, curso de formação profissional e avaliação de títulos. 

Resumo do concurso PC PE

• Instituto: Polícia Civil de Pernambuco
• Situação atual: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: delegado, agente e escrivão
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 445
• Remuneração: R$4.700 a R$10.930,51
• Inscrições: 22 de dezembro a 15 de janeiro
• Data da prova objetiva: 25 de fevereiro para agente e escrivão e 3 de março para delegado

Concurso PC PE registra mais de 48 mil inscritos

De acordo com o Cebraspe, organizador do concurso PC PE, foram registradas 48.883 inscrições preliminares para 445 vagas. O destaque foi o cargo de agente com 28.311 candidaturas. 

Veja o número de inscritos por cargo:

• agente: 28.311 inscritos para 250 vagas;
• escrivão: 11.113 inscritos para 150 vagas; e
• delegado: 9.459 inscritos para 45 vagas.

É importante destacar que os dados são preliminares e, portanto, os quantitativos ainda podem sofrer alterações.

Para os cargos de agente e escrivão, o requisito é ter nível superior em qualquer área. Todas as carreiras também exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".

Para ingressar no cargo de delegado é preciso o nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.

O salário inicial do escrivão e agente é de R$4.700. A remuneração inicial do delegado é de R$10.930,51.