Concurso Polícia Penal PB: edital será anunciado em breve

Ao que tudo indica, um novo concurso Polícia Penal PB será realizado em breve. Isso porque o comandante-geral da corporação, cel Sérgio Fonseca, afirmou que o edital deve ser anunciado em 2025!

O governador João Azevêdo deve, nos próximos anos, ou no próximo ano, anunciar outros concursos, como o da própria Polícia Penal. O Governo do estado da Paraíba vem investindo em tecnologia e na recomposição de recursos humanos”, declarou.

Lembrando que o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, já havia anunciado acerca do início dos estudos para realização do novo certame.

“Muitos que fazem parte da nossa equipe estão se aposentando e com isso novas vagas estão surgindo, daí a a necessidade de concurso público”, disse João Alves, em entrevista à TV Arapuan.

Em janeiro de 2024, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, informou que a autorização de um novo certame já vem sendo estudada pelo governo do estado.

No mais, convém lembrar que o governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Emenda Constitucional que cria a carreira de Polícia Penal. 

• Polícia Penal PB
• Status: previsto
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 4.670,32 [Portal da Transparência]
• Último edital: SEAP PB 2008

Situação atual do concurso

Edital anunciado

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, afirmou quem um novo edital do concurso Polícia Penal PB deve ser anunciado no próximo ano.

“O governador João Azevêdo deve, nos próximos anos, ou no próximo ano, anunciar outros concursos, como o da própria Polícia Penal. O Governo do estado da Paraíba vem investindo em tecnologia e na recomposição de recursos humanos”, declarou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, afirmou quem um novo edital do concurso Polícia Penal PB deve ser anunciado no próximo ano.

“O governador João Azevêdo deve, nos próximos anos, ou no próximo ano, anunciar outros concursos, como o da própria Polícia Penal. O Governo do estado da Paraíba vem investindo em tecnologia e na recomposição de recursos humanos”, declarou à TV Arapuan.

Criação da Polícia Penal PB

Foi promulgada, pelo governador da Paraíba, João Azevedo, a Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal do Estado.

A Polícia Penal da Paraíba está vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária e, assim com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, tem estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a mudança foi de extrema importância por se tratar, inclusive, de uma nova política salarial que o Governo do Estado passou a implantar para os agentes penitenciários.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou Barbosa.

“Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

Vale lembrar que a proposta surgiu após uma exigência dos agentes penitenciários do estado, que buscavam a equiparação aos membros das Polícias Penal Federal, dos Estados e do DF, de acordo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104.

Concurso Polícia Penal PB: carreira

Principais requisitos

• ser brasileiro;
• certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
• ter no mínimo 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
• possuir carteira nacional de habilitação categoria B.

Salário

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários da Paraíba, a progressão salarial da categoria chega até R$ 3.113,83.

Conforme podemos notar no Portal da Transparência da corporação, os atuais policiais penais recebem salário inicial em torno de R$ 4,6 mil!

Além dos vencimentos, compõem a remuneração dos servidores os seguintes benefícios e gratificações:

• gratificação de risco de vida;
• auxílio alimentação;
• gratificação pelo exercício da função;
• gratificação natalina;
• gratificação por atividades especiais;
• adicional de férias;
• adicional de Representação.
• outras vantagens concedidas por Lei.

Quais são as atribuições?

O cargo de Agente de Segurança Penitenciária (agora Policial Penal) é responsável pela preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, auxiliar a policia na recaptura de presos, das medidas de reintegração sócia educativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.

As principais atribuições do cargo são:

• manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
• informar ao preso sobre seus direitos e deveres conforme noras vigentes;
• zelar pela disciplina e vigilância dos internos, para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
• fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
• revistar e entregar os presos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
• verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
• prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
• garantir a vigilância interna das Unidades Prisionais;
• proteger os estabelecimentos penais e quando necessário garantir o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
• realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes, e atendimento interno, hospitalares e saídas autorizadas;
• executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente, ou determinada pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador da Administração Penitenciária e/ou pelo Secretario de Estado da Administração Penitenciária.

Carga horária

O Policial Penal PB designado para desempenhar suas atividades em funções administrativas não poderá ter jornada de trabalho que ultrapasse o limite semanal de 40 horas.

A critério da Administração, a jornada de trabalho dos servidores poderá ser em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, com uma folga trimestral.

Qual a forma de ingresso ao cargo?

O ingresso no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (atual Policial Penal PB), obedecida às especificações contidas no edital, será verificada por meio de concurso público que conterá as seguintes Etapas:

• 1ª Etapa:
  • Exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas ou provas objetivas e títulos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame Médico, de caráter eliminatório;
  • Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • Investigação Social, de caráter eliminatório.
• 2ª Etapa:
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários e obedecerá aos critérios fixados no edital do concurso, o qual será coordenado pela Escola Penitenciária do Estado da Paraíba.

O exame de habilidades e conhecimentos compreende provas escritas e/ou orais que versem sobre os assuntos estabelecidos no Edital do concurso.

Exames de Aptidão Física (TAF)

Os exames de aptidão física serão constituídos de exercícios variados, estabelecidos no edital do concurso, para avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentam condições de suportar os rigores da atividade de segurança penitenciária nos graus hierárquicos iniciais e subsequentes da carreira.

Investigação Social

A investigação social tem por objetivo verificar se o concursando possui conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais. Será de caráter eliminatório e se realizará durante o processo seletivo, até o prazo de 120 dias, contados a partir da data da matrícula no respectivo Curso de Formação.

Curso de Formação

Para o curso de Formação será exigida a frequência de pelo menos 75% da carga horária total e avaliação de aprendizagem. O candidato enquanto matriculado no curso de formação fará jus, durante esse curso, a uma indenização mensal, no valor de 50% do vencimento do cargo da categoria, não inferior ao salário mínimo nacional.

Último concurso Polícia Penal PB (SEAP)

O último concurso da SEAP PB, realizado em 2008, ofertou 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, sendo 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino. O certame esteve sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Etapas do último certame

O último edital foi constituído por três etapas:

• Prova Objetiva
• Avaliação Psicológica
• Curso de Formação

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.

Prova Objetiva do concurso Polícia Penal PB

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.

O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.

Curso de Formação

O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Pressionais do Estado da Paraíba.

A etapa é obrigatória para o exercício do cargo. A carga horária é de 100 horas-aula. O candidato teve de ter, no mínimo, 75% de frequência.

Informações do concurso Polícia Penal PB

?Vagas: a definir
?Cargos: Policial Penal
?Formação: nível médio
?Último edital: 2008