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Concurso Polícia Penal RN: necessidade de edital é tema de ofício

Publicado em 15 de março de 2024 às 10h37m
Por Professor Isaquel Silva
EP Aprova

A necessidade de um novo edital do concurso Polícia Penal RN foi uma das pautas em ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

No documento, o secretário Helton Xavier destacou que o certame é necessário para aumentar os quadros da instituição. Vale lembrar que a seleção está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.

Além disso, a Portaria nº 1265/2021 anunciou a reformulação da comissão. Isso é um bom indicativo de um concurso ser realizado nos próximos meses.

  • Concurso Polícia Penal RN
  • Status: comissão formada
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 3.405,76
  • Último editalAgepen RN 2017

A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.

Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:

A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.

Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:

Anteriormente, na primeira versão do documento, estava prevista a adequação do efetivo por meio da realização de concurso público, que ainda deve ocorrer, já que a comissão está formada.

Concurso Polícia Penal RN: PPA prevê novo certame

Concurso Polícia Penal RN: PPA prevê novo certame

Comissão

Um novo concurso Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de ser realizado. Isso porque foi publicada a Portaria nº 1265/2021 que reformula a COMISSÃO que atuará nos trâmites do futuro certame. Veja o documento na íntegra!

Comissão do concurso da Polícia Penal RN

Comissão do concurso da Polícia Penal RN

Emenda Constitucional

Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma EC (Emenda Constitucional) que criou a Polícia Penal dos estados e do Distrito Federal. Os atuais agentes penitenciários serão incorporados aos cargos de policiais penais.

Portanto, a carreira estará dentro do sistema público de segurança do país e os servidores terão direitos equivalentes à Polícia Militar e Civil. Já que o objetivo do projeto de Lei , segundo o autor da EC, Senador Cássio Lima, era a conquista de direitos e melhorias para os agentes prisionais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

As polícias penais estarão subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis. Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais.

Para ver todos os detalhe da Lei Complementar para o Policial Penal, baixe o arquivo abaixo:

Lei Complementar – Policial Penal

Edital de remoção

Foi publicado o edital de remoção interna para os servidores da Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte visando atender a necessidade de adequação do contingente especializado de servidores pertencentes ao seu quadro permanente de pessoal. Foram ofertadas 06 vagas para a realocação dos funcionários.

A classificação dos servidores inscritos no Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores será feita observando os seguintes critérios:

  • I – possuir maior tempo de serviço no cargo de policial penal junto à Secretaria do Estado da Administração Penitenciária – SEAP, a contar da data de início de efetivo exercício do mesmo;
  • II – possuir maior idade.

Geralmente, a realocação dos servidores é um indício de planejamento para um novo edital.

Concurso Polícia Penal RN: carreira

Remuneração

Conforme o último edital, o cargo conta com a remuneração de R$ 3.405,76. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser realizada em regime de plantão.

Tabela salaria da Polícia Penal RN

Tabela salaria da Polícia Penal RN

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do RN, é possível conferir alguns exemplos reais de remuneração líquida do cargo de Agente Penitenciário (referência julho/2023):

Consulta remuneração Portal da Transparência

Consulta remuneração Portal da Transparência

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário

  • Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
  • Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
  • Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
  • Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
  • Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
  • zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos…

Requisitos para ingressar no cargo

  • Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação;
  • Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Concurso Agepen RN: última edição

Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, o último concurso Agepen RN foi realizado em 2017 com oferta de 571 vagas, sendo 451 para candidatos do sexo masculino e 120 para candidatas do sexo feminino.

Foram registrados, no total, 14.050 candidatos inscritos, distribuídos da seguinte forma:

  • Sexo masculino: 9.291 inscritos (aproximadamente 20 candidatos x por vaga)
  • Sexo feminino: 4.759 (aproximadamente 39 candidatos x por vaga)

Etapas do concurso

  • a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatório e eliminatório);
  • b) Teste de Aptidão Física (eliminatório);
  • c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatório);
  • d) Exame Toxicológico (eliminatório);
  • e) Investigação Social (eliminatório);
  • f) Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório)

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva do último concurso Agepen RN foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, com duração de 5 horas. Foram no total, 100 questões de múltipla escolha com peso 1 ponto cada.

  • 05 questões – Administração Pública;
  • 05 questões – Direito Administrativo;
  • 05 questões – Direito Constitucional;
  • 10 questões – Direito Penal;
  • 15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
  • 15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
  • 05 questões – Ética Profissional;
  • 05 questões – Informática;
  • 20 questões – Lei de Execução Penal;
  • 15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.

Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física aplicado aos candidatos foi composto dos seguintes testes:

  • a) Flexão de braços na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
  • b) Isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino;
  • c) Impulsão Horizontal, para todos os candidatos;
  • d) Flexão abdominal, para todos os candidatos; e
  • e) Corrida de 12 minutos, para todos os candidatos.

Curso de formação

Para esta fase, foram inicialmente convocados os 451 primeiros candidatos do sexo masculino e as 120 primeiras candidatas do sexo feminino. Os candidatos excedentes (se existentes) compuseram cadastro de reserva e puderam ser convocados para a matrícula no Curso de Formação durante o prazo de validade do concurso, a exclusivo critério da SEJUC.

O Curso de Formação abrangeu conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, do Ministério da Justiça/MJ. O Curso exigiu frequência de pelo menos 90% da carga horária total e avaliação da aprendizagem.

  Informações do último Concurso Agepen RN

EP Aprova

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