Concurso Polícia Penal RN: necessidade de edital é tema de ofício
Por Professor Isaquel Silva
A necessidade de um novo edital do concurso Polícia Penal RN foi uma das pautas em ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
No documento, o secretário Helton Xavier destacou que o certame é necessário para aumentar os quadros da instituição. Vale lembrar que a seleção está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
Além disso, a Portaria nº 1265/2021 anunciou a reformulação da comissão. Isso é um bom indicativo de um concurso ser realizado nos próximos meses.
- Concurso Polícia Penal RN
- Status: comissão formada
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 3.405,76
- Último edital: Agepen RN 2017
A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.
Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:
A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.
Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:
Anteriormente, na primeira versão do documento, estava prevista a adequação do efetivo por meio da realização de concurso público, que ainda deve ocorrer, já que a comissão está formada.
Concurso Polícia Penal RN: PPA prevê novo certame
Comissão
Um novo concurso Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de ser realizado. Isso porque foi publicada a Portaria nº 1265/2021 que reformula a COMISSÃO que atuará nos trâmites do futuro certame. Veja o documento na íntegra!
Comissão do concurso da Polícia Penal RN
Emenda Constitucional
Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma EC (Emenda Constitucional) que criou a Polícia Penal dos estados e do Distrito Federal. Os atuais agentes penitenciários serão incorporados aos cargos de policiais penais.
Portanto, a carreira estará dentro do sistema público de segurança do país e os servidores terão direitos equivalentes à Polícia Militar e Civil. Já que o objetivo do projeto de Lei , segundo o autor da EC, Senador Cássio Lima, era a conquista de direitos e melhorias para os agentes prisionais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.
As polícias penais estarão subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis. Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais.
Para ver todos os detalhe da Lei Complementar para o Policial Penal, baixe o arquivo abaixo:
Lei Complementar – Policial Penal
Edital de remoção
Foi publicado o edital de remoção interna para os servidores da Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte visando atender a necessidade de adequação do contingente especializado de servidores pertencentes ao seu quadro permanente de pessoal. Foram ofertadas 06 vagas para a realocação dos funcionários.
A classificação dos servidores inscritos no Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores será feita observando os seguintes critérios:
- I – possuir maior tempo de serviço no cargo de policial penal junto à Secretaria do Estado da Administração Penitenciária – SEAP, a contar da data de início de efetivo exercício do mesmo;
- II – possuir maior idade.
Geralmente, a realocação dos servidores é um indício de planejamento para um novo edital.
Concurso Polícia Penal RN: carreira
Remuneração
Conforme o último edital, o cargo conta com a remuneração de R$ 3.405,76. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser realizada em regime de plantão.
Tabela salaria da Polícia Penal RN
Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do RN, é possível conferir alguns exemplos reais de remuneração líquida do cargo de Agente Penitenciário (referência julho/2023):
Consulta remuneração Portal da Transparência
Atribuições do cargo de Agente Penitenciário
- Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
- Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
- Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
- Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
- Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
- zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos…
Requisitos para ingressar no cargo
- Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação;
- Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Concurso Agepen RN: última edição
Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, o último concurso Agepen RN foi realizado em 2017 com oferta de 571 vagas, sendo 451 para candidatos do sexo masculino e 120 para candidatas do sexo feminino.
Foram registrados, no total, 14.050 candidatos inscritos, distribuídos da seguinte forma:
- Sexo masculino: 9.291 inscritos (aproximadamente 20 candidatos x por vaga)
- Sexo feminino: 4.759 (aproximadamente 39 candidatos x por vaga)
Etapas do concurso
- a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatório e eliminatório);
- b) Teste de Aptidão Física (eliminatório);
- c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatório);
- d) Exame Toxicológico (eliminatório);
- e) Investigação Social (eliminatório);
- f) Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório)
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva do último concurso Agepen RN foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, com duração de 5 horas. Foram no total, 100 questões de múltipla escolha com peso 1 ponto cada.
- 05 questões – Administração Pública;
- 05 questões – Direito Administrativo;
- 05 questões – Direito Constitucional;
- 10 questões – Direito Penal;
- 15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
- 15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
- 05 questões – Ética Profissional;
- 05 questões – Informática;
- 20 questões – Lei de Execução Penal;
- 15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.
Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos.
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física aplicado aos candidatos foi composto dos seguintes testes:
- a) Flexão de braços na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
- b) Isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino;
- c) Impulsão Horizontal, para todos os candidatos;
- d) Flexão abdominal, para todos os candidatos; e
- e) Corrida de 12 minutos, para todos os candidatos.
Curso de formação
Para esta fase, foram inicialmente convocados os 451 primeiros candidatos do sexo masculino e as 120 primeiras candidatas do sexo feminino. Os candidatos excedentes (se existentes) compuseram cadastro de reserva e puderam ser convocados para a matrícula no Curso de Formação durante o prazo de validade do concurso, a exclusivo critério da SEJUC.
O Curso de Formação abrangeu conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, do Ministério da Justiça/MJ. O Curso exigiu frequência de pelo menos 90% da carga horária total e avaliação da aprendizagem.
Informações do último Concurso Agepen RN
- Data: 2017
- Vagas: 571
- Banca: Idecan
- Escolaridade: Nível superior
- Edital: Edital Agepen RN 2017
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