EXCLUSIVO! Concurso POLITEC PE: Confira detalhes do termo de referência!

O Instituto AOCP vai organizar o concurso Polícia Científica de Pernambuco. Em publicação feita pelo govenro (redes sociais e Diário Oficial), o certame deve ofertar 213 vagas imediatas. No entanto, contrato crava 214. 

"Dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei 14.133/21 objetivando a contratação direta de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, que tenha inquestionável reputação ética e profissional e que não tenha fins lucrativos, para realização de Concurso Público para provimento de 77 (setenta e sete) cargos de Perito Criminal, 60 (sessenta) cargos de Médico Legista e 77 (setenta e sete) cargos de Agente de Medicina Legal, todos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), abrangendo o planejamento, a organização e a execução do certame."

A equipe da Plataforma EP teve acesso com, EXCLUSIVIDADE, ao termo de referência e detalhes da contratação da banca Instituto AOCP (IAOCP). 

Através de dispensa de licitação, a escolha da banca foi rápida. O início dos lances começou às 15h17 do dia 22/4 e finalizou no mesmo dia às 16h10. O valor do contrato é de R$ 1.550,000.0000

ADQUIRA AGORA O CURSO ON-LINE PARA AGENTE DE MEDICINA LEGAL PE

DOS CARGOS, DAS VAGAS E DO VENCIMENTO BÁSICO

VAGAS: 77 vagas para cargos de Perito Criminal, 60 vagas para cargos de Médico Legista e 77 vagas para cargos de Agente de Medicina Legal, todos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). As vagas para o cargo de perito criminal estão distribuídas conforme áreas do conhecimento a seguir delineadas:

Perito Criminal: 77
As vagas para o cargo de perito criminal estão distribuídas conforme áreas do conhecimento a seguir:
Área 1: Engenharia (26)
Área 2: Química ou Química Industrial (6)
Área 3: Farmácia (6)
Área 4: Ciências Biológicas ou Biomedicina (12)
Área 5: Ciência da Computação ou Sistemas de Informação (10)
Área 6: Ciências Contábeis (6)
Área 7: Geologia (3)
Área 8: Área: Física (4)
Área 9: Odontologia (3)
Área 10: Medicina Veterinária (1)

VENCIMENTO: O Perito Criminal fará jus à remuneração base de R$ 5.311,43, acrescido de valor idêntico à remuneração base a título de Gratificação de Risco de Função Policial, totalizando R$ 10.622,86; 

JORNADA DE TRABALHO: 08 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão

REQUISITOS: 

a) Conclusão de graduação de Curso Superior em instituição reconhecida pelo MEC, de acordo com as áreas do conhecimento
b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria “B”).

Médico Legista: 60
VENCIMENTO: Remuneração base de R$ 5.311,43, acrescido de valor idêntico à remuneração base a título de Gratificação de Risco de Função Policial, totalizando R$ 10.622,86

REQUISITOS
a) Conclusão do curso de graduação de nível superior, em medicina, em instituição reconhecida pelo MEC;
b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria “B”).

Agente de Medicina Legal: 77

VENCIMENTO: Remuneração de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)

REQUISITOS
a) Conclusão de graduação de Curso Superior, em instituição reconhecida pelo MEC,;
b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria “B”).

JORNADA DE TRABALHO REGULAR E ESPECIAL: Conforme Art. 19° da Lei complementar n° 155, de 26 de março de 2010, fixada em 08 horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 - uma hora de trabalho, para três de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:

Perito Criminal - dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção; buscar, localizar, analisar e realizar prova objetiva no campo da criminalística, por meio das perícias criminais em locais de crimes, desastres, objetos, pessoas, meio ambiente, veículos, documentos, moedas, alimentos, mercadorias, produtos químicos, incêndios, explosivos,áudio, vídeo, mídias eletrônicas, meios informáticos, tóxicos, balística, papiloscopia, DNA, meios e instrumentos utilizados na prática de infrações, reproduções simuladas, bem como a realização de todas as apurações necessárias à complementação dessas perícias, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científico fundamentado em laudo pericial, requisitadas para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos; requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames complementares para o embasamento científico dos exames periciais; dirigir veículos; registrar e comunicar violações de locais de crimes; realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

Médico Legista - dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção; realizar a prova objetiva no campo da Medicina Legal, por meio das perícias médico-legais, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científico fundamentado, em laudo pericial; requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames clínicos, laboratoriais, radiológicos e outros exames complementares para o embasamento científico dos exames periciais visando à elucidação de crimes de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais, para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos; supervisionar e orientar a coleta de matrizes biológicas ou qualquer outro vestígio relacionado à perícia; dirigir veículos; realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

Agente de Medicina Legal - auxiliar o Perito Médico Legista nos trabalhos periciais internos e externos; desenvolver as ações administrativas e operacionais necessárias à execução dos exames periciais; recepcionar o periciando, morto ou vivo; executar as ações e atividades atendendo às determinações do Perito Médico Legista; manusear cadáveres, desde o recolhimento no local do óbito, guarda e liberação; sob a supervisão do Perito Médico Legista e quando autorizado por este: coletar, processar, armazenar e encaminhar vísceras, sangue, secreções, projéteis, resíduos de disparo, corpos estranhos e qualquer outro vestígio relacionado ao exame pericial; executar o embalsamamento de corpo quando autorizado; dirigir e zelar pelos veículos oficiais; fotografar durante atividades periciais internas ou externas; zelar pela manutenção e limpeza dos equipamentos e instrumentos; digitar e organizar laudos, fichas e demais documentos em arquivos físicos ou eletrônicos; enviar documentos às autoridades competentes; fazer levantamento estatístico e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

ETAPAS DO CONCURSO
O ingresso nos cargos que compõem o Grupo Ocupacional Polícia Civil dar-se-á na faixa e classe iniciais para todos os cargos, mediante concurso público que será realizado em duas etapas, constando a primeira de provas e a segunda de curso de formação, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento de taxa, em valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos previstas na Lei Estadual n° 14.538, de 14 de dezembro de 2011.

Primeira Etapa:

a) As fases previstas na 1ª etapa serão de responsabilidade da instituição contratada, com exceção da fase de Investigação Social, de caráter eliminatório, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Social, por meio da Polícia Civil de Pernambuco.

b) As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 100 questões para os cargos de Perito Criminal e Médico Legista, e 60 questões para o cargo de Agente de Medicina Legal, abrangendo conhecimentos básicos e específicos a serem definidos no edital de abertura.

c) As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de até 30 linhas cada, serão constituídas de um estudo de caso e uma redação dissertativa para os cargos de Perito Criminal e Médico Legista, e de uma redação dissertativa para o cargo de Agente de Medicina Legal, abrangendo conhecimentos básicos e específicos a serem definidos no edital de abertura.

d) As Provas objetivas e discursivas deverão ser realizadas na Cidade do Recife/PE, podendo serem utilizadas as demais cidades da Região Metropolitana em caso de insuficiência de locais de prova.

e) Todas as demais fases/etapas do concurso serão realizadas na Cidade do Recife/PE.

f) Somente serão corrigidas as provas discursivas (redação) dos candidatos aprovados nas provas objetivas até 06 vezes o número de vagas previstas em edital, para todos os cargos. g) Para o Exame Médico serão convocados os candidatos correspondentes a 04  vezes o número de vagas previstas em edital para todos os cargos objeto do certame, seguindo-se as demais fases da 1ª Etapa.

A 2ª Etapa, que consistirá em Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social. O candidato também será submetido à investigação social, de caráter eliminatório, que se realizará durante o processo seletivo e será de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social.

Os candidatos não aprovados e/ou não convocados para quaisquer das etapas ou fases do certame serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. o) Da homologação do certame, somente constarão os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital, bem como os candidatos classificados até 2,5 vezes o número de vagas inicialmente previsto, sendo os demais candidatos considerados eliminados e sem classificação alguma no certame.

Para o Cargo de Perito Criminal:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Exame Médico, de caráter eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

e) 5ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

f) 6ª Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

Para o cargo de Médico Legista:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Exame Médico, de caráter eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

e) 5ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; f) 6ª Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco;

Para o cargo de Agente de Medicina Legal:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Exame Médico, de caráter eliminatório;

c) 4ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

d) 5ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

e) 6ª Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco. 

Segunda Etapa:

Fase Única: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, por meio do Campus de Ensino Recife da Academia Integrada de Defesa Social – CERE/ACIDES.

As Provas objetivas e discursivas deverão ser realizadas na Cidade do Recife/PE.

DOMINGO 1 (Manhã): Agente de Medicina Legal

DOMINGO 2 (Manhã): Perito Criminal e Médico Legista

Das Questões da Prova de Conhecimentos Objetiva:

A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta;

Cada questão da Prova de Conhecimentos Objetiva terá valor atribuído em conformidade com o previsto no respectivo Edital.

A Prova de Conhecimentos Objetiva terá valor máximo atribuído em conformidade com o previsto no respectivo Edital.

DOS EXAMES DE CAPACIDADE FÍSICA

Os candidatos considerados aptos na fase anterior deverão submeter-se aos Exames de Capacidade Física, em dia oportunamente divulgado, considerando a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências práticas das atividades do cargo ao qual concorrerão. 9.2. Os Exames de Aptidão Física serão constituídos de exercícios variados, estabelecidos no Edital do Concurso, tais que permitam avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos candidatos, visando a selecionar aqueles que apresentam condições de suportar os rigores da atividade de segurança pública nos graus hierárquicos iniciais e subsequentes da carreira a que se destina o concurso.

A Avaliação de Aptidão Física consistirá em submeter os candidatos aos testes definidos no respectivo edital e em conformidade com os normativos existentes para cada um dos cargos objeto dos certames, sendo cada um de caráter eliminatório, devendo o candidato cumprir todos os testes para ser considerado habilitado, sendo a seguinte a lista básica de testes a serem realizados:

Os candidatos se submeterão aos testes descritos a seguir:

a) flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino)

b) impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);

c) natação em 50m - piscina de 25m (sexos masculino e feminino);

d) corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino);

RESUMO DO CONCURSO:

• Concurso Politec PE
• Status: banca definida
• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: 214
• Salário: R$ 4.700,00 a R$ 10.622,86
• Termo de referência do Concurso

CONFIRA, A SEGUIR, ANÁLISE GERAL DO TERMO DE REFERÊNCIA POLITEC 2024