CONCURSO: FEIRA NOVA REALIZA SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NO DIA 08 DE AGOSTO

O prefeito de Feira Nova, Danilson Gonzaga, firmou termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assegurando a adoção de medidas para realizar concurso público para o provimento de vagas na administração municipal. A iniciativa tem como objetivo combater a prática de contratações temporárias ilegais e nomeações ilícitas para cargos comissionados.

De acordo com os termos do TAC,  o prefeito deverá encaminhar, no prazo de 30 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores para atualizar os salários de servidores efetivos e criar cargo na área de contabilidade pública, seguindo a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado. Após essa medida, o gestor deve enviar à Promotoria de Justiça local a relação de cargos públicos, quantidade de vagas e a remuneração dos referidos cargos.

Após a sanção da nova lei, o município se comprometeu a efetuar a seleção da instituição que será responsável por organizar o concurso, no prazo máximo de 60 dias. Uma vez escolhida a banca, o edital deverá ser lançado dentro de mais 60 dias. Por fim, as provas devem ser realizadas em até 60 dias após o encerramento do período de inscrições. O prefeito se comprometeu, ainda, a iniciar as nomeações dos aprovados em até 30 dias após a homologação dos resultados.

“No período de validade do concurso, que será de dois anos com possibilidade de prorrogação por mais dois, a administração municipal de Feira Nova não poderá contratar qualquer pessoa para as funções dos cargos contemplados pelo concurso com candidatos aprovados, constituindo-se um cadastro reserva”, complementou o promotor de Justiça Ademilton Carvalho Leitão, no texto do TAC.

Na hipótese de descumprimento de qualquer das obrigações pactuadas, o prefeito e o município de Feira Nova estarão sujeitos a pagamento de multa diária de R$ 500,00.

A Prefeitura de Feira Nova, Município localizado a aproximadamente 70 Km do Recife, publicou aviso de licitação na modalidade tomada de preços visando a contratação de empresa especializada em concurso público.

A iniciativa sugere que ainda este ano a Prefeitura Municipal de Feira Nova realizará concurso público para suprir o deficit de servidores em diversas áreas.

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA – COMISSAO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº: 00040/2019. CPL.
TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2019

AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Nº: 00040/2019. CPL. Tomada
de Preços Nº 00004/2019

Processo Nº: 00040/2019. CPL. Tomada de Preços Nº 00004/2019.
Serviço. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de planejamento, organização e execução de concurso
público para provimento de vários cargos de ensino fundamental,
médio, técnico e superior, para atuarem neste município de acordo
com as vagas no termo de Referência deste Edital. Valor:
R$181.332,00.Data e Local da Sessão de Abertura: 08/08/2019 às
10:00h. Rua Urbano Barbosa, S/N, Centro, Feira Nova – PE. Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço
da sessão de abertura, http://www.feiranova.pe.gov.br/transparencia/
ou através do Fone: (81) 3645-1156, no horário das 07:00 as 13:00
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected].

Feira Nova, 02/07/2019.

LUIS CARLOS FEITOSA DE OLIVEIRA.
Presidente da CPL.()(*)