Concurso Polícia Penal AL: 350 vagas solicitadas!

Nesta quinta-feira, 9 de maio de 2024, foi solicitado um novo concurso público para Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.

A solicitação foi feita pela própria Secretaria. Segundo informação, o pedido prevê 350 vagas para o cargo de Policial Penal, número de servidores que seriam essenciais para os desafios do sistema prisional, de acordo com a Associação dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Alagoas.

O último edital Polícia Penal AL foi realizado em 2021 e ofertou 300 vagas para o cargo de Policial Penal, com remuneração de R$ 3.800,00.

A Associação dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Alagoas avaliou como fundamental a realização de novo concurso público. Segundo o documento enviado à SEPLAD, há uma carência de servidores desde o início da categoria.

“Aquele concurso (2006), previa a ocupação de 1.200 vagas, contudo apenas 925 vagas foram ocupadas, o que significa que a categoria já iniciou suas atividades com déficit de pessoal”, diz trecho do documento.

Além disso, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social confirmou que a solicitação do concurso foi realizada. Confira:

Concurso Polícia Penal AL: confirmação oficial

Concurso Polícia Penal AL: último edital

O último edital Polícia Penal AL foi realizado em 2021 e ofertou 300 vagas para o mesmo cargo.

Organizado pelo CEBRASPE, ele foi dividido pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório;
• Comprovação documental, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório.

Requisitos

O cargo exige certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Remuneração

A remuneração inicial para Policial Penal de Alagoas é de R$ 3.800,00. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$ 9.359,63.

A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A. Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

Quadro de remuneração da Polícia Penal AL.

Atribuições

• zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
• providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
• fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
• verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
• elaborar relatório das condições da unidade;
• fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
• conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
• encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
• articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
• garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
• garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
• garantir outras atividades correlatas.

Progressão na carreira

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da Lei nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

• Aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
• Participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

• Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
• Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
• Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
• Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
• Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra subsequente.

Lotações

A lotação inicial dos agentes penitenciários aprovados no concurso Polícia Penal AL se dá nas seguintes unidades prisionais do estado de Alagoas:

• Penitenciária de Segurança Máxima – PenSM;
• Penitenciária Masculina Baldomero
• Cavalcante de Oliveira – PMBCO;
• Presídio Masculino de Segurança Média
• Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva – PMSMPCDS;
• Casa de Custódia da Capital – CCC;
• Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSL.

Concurso Polícia Penal AL: etapas e provas

A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal AL foi constituída das seguintes etapas:

1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
3. Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4. Comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
5. Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL.

As provas objetivas foram realizadas nas cidades de Arapiraca/AL e de Maceió/AL e as demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió/AL. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das etapas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

Provas Objetivas

De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas tiveram duração de 3 horas e 30 minutos, sendo aplicadas no turno da tarde. O julgamento de cada item foi de CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

• Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa;
  • Atualidades;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico.

• Conhecimentos Complementares:
  • Execução Penal;
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
  • Legislação Estadual.

• Conhecimentos Específicos:
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial;
  • História Geral, de Alagoas e do Brasil;
  • Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso Polícia Penal AL o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obteve nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
c) obteve nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
d) obteve nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, constou de cinco provas, realizadas em três dias distintos, independentemente da ordem dos exercícios nos respectivos dias, conforme o quadro a seguir:

Quadro de TAF do concurso Polícia Penal AL

O teste de aptidão física visou avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as tarefas típicas do cargo do concurso Polícia Penal AL.

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