Concurso PRF: proposta pode mudar nome e criar 3 mil cargos!

Atenção concurseiros interessados no concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal)! O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elaborou a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a alteração do nome da carreira!

Lewandowski propõe a transformação da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal. A proposta está presente no texto elaborado pela Pasta, que foi enviado no dia 24 de junho para o Palácio do Planalto, depende da reestruturação, ampliação e criação de novos cargos.

O texto é responsável, de acordo com pessoas que tiveram acesso a proposta, pelo estabelecimento das linhas gerais sobre como a União é capaz de coordenar a segurança pública.

Segundo integrantes do governo, há a expectativa de que uma regulamentação de um sistema unificado seja realizado para registro de ocorrências, o que facilitaria a integração de dados dos estados.

Importante destacar que a ampliação dos trabalhos da Polícia Rodoviária Federal também resultaria na troca da nomenclatura. O texto exclui a existência da Polícia Rodoviária Federal, onde mesmo estando presente no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel. Com isso, seria incluída na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.

A Polícia Ostensiva Federal atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Auxiliares do governo contam que o debate implicaria na criação de 3 mil novos cargos, a princípio, mas não há nada definido.

O texto já começou a ser debatido na Casa Civil e não há qualquer previsão de apresentá-la ao Congresso ainda. Importante destacar que a Polícia Rodoviária Federal já vem buscando a criação de mais cargos e que conta com cerca de mais de 500 vacâncias.

Novo concurso PRF solicitado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou a realização de um novo concurso PRF ao MGI!

A informação foi confirmada pelo próprio ministério, em contato com a equipe de jornalismo do Direção Concursos. Na ocasião, foram solicitadas 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal, mas a PRF ainda não conta com o quantitativo de policiais federais vagos para que as vagas serem autorizadas.

Com isso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e conta com detalhes importantes sobre requisitos, salários e atribuições dos cargos de Policial Rodoviário Federal.

Salários do concurso PRF

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.

Assim ficarão os valores iniciais do subsídio da Polícia Rodoviária Federal:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.

Vale ressaltar que, atualmente, o número total de cargos da PRF é de 13.098 Policiais Rodoviários Federais. Além disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação que solicita a convocação dos 473 excedentes do último concurso PRF, que segue vigente.

Resumo

• Situação: vagas solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (pedido)
• Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Escolaridade: nível superior
• Último edital