Concurso de Rio Largo-AL: Prefeitura emite nota sobre adiamento das provas

Está mantido o concurso público da Prefeitura de Rio Largo, mas não mais para este domingo (22). Quem autoriza é o desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que atendeu durante o plantão do fim de semana a um pedido da prefeitura do município e derrubou uma decisão liminar do juiz de primeiro grau que suspendeu o concurso.

A decisão do desembargador foi tomada no sábado (21) e a prefeitura decidiu adiar a aplicação das provas marcadas para este domingo (22) para trazer segurança aos mais de 36 mil inscritos, tendo em vista as decisões proferidas.

O novo cronograma poderá ser conferido na íntegra por meio do portal da banca organizadora, Instituto Indec, pelo site oficial: https://institutoindec.org.br/.

Sobre os motivos da suspensão do concurso, o desembargador entendeu que “não se verifica qualquer nulidade/ilegalidade na regra do edital em questão que observa as regiões geográficas definidas em microáreas e que impossibilitou a oferta do percentual de 5% das vagas do certame, relativamente ao cargo de agente comunitário de saúde, aos candidatos com deficiência”.

Paulo Barros também afirma que “no que toca à alegação do Ministério Público no sentido de que o edital em questão oferta número de vagas maior do que previsto em lei, tal fato, por si só, não possui o condão de suspender o concurso em questão, podendo, ao final da ação, restando constatado o excesso, ser determinada a retificação do instrumento editalício”.

NOTA NA ÍNTEGRA:
O concurso público realizado pelo Município de Rio Largo, regido pelo edital n.001/2024 e suas retificações, apesar de nao ter mais nenhuma decisão judicial que suspenda sua realização, por decisão administrativa permanecerá suspenso.

É que no dia de hoje, o Tribunal de Justica de Alagoas, acatou pedido realizado pelo Municipio de Rio Largo e determinou a suspensão da decisão, que foi proferida pelo Juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Rio Largo, que havia suspendido o referido concurso, cujas provas objetivas seriam aplicadas no próximo domingo, dia 22 de setembro de 2024.

Ainda assim, registra-se que o concurso público será adiado, não mais por determinação judicial, mas por determinação da própria administração municipal, a fim de trazer segurança aos inscritos, haja vista as decisão proferidas ontem e hoje.

Essa decisão administrativa visa dar segurança aos mais de 36.000 inscritos, para que possam se preparar de forma adequada para a realização das provas na data que será posteriormente divulgada.

Reafirma-se ainda que o novo cronograma poderá ser conferido na íntegra, por meio do portal da banca organizadora, Instituto Indec, pelo site oficial: https://institutoindec.org.br/.

Fonte: Rio Largo Notícias/Gazeta Web