Saiu o edital Concurso Guarda Santa Cruz do Capibaribe-PE: 70 vagas!

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no Estado de Pernambuco, tornou pública a abertura de inscrições do CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 70 vagas no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

A execução do Concurso Público será de responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA.

Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

O Concurso Público para Guarda Civil Municipal de que trata este Edital, compreenderá as seguintes etapas:

1ª FASE
Provas objetiva e discursiva (redação)
Teste de Aptidão Física (TAF) 
Avaliação Psicológica 
Avaliação de Saúde 
2ª FASE

Investigação Social 
Curso de Formação 

As provas objetivas serão realizadas nos município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Instituto Darwin reserva o direito de alocálos em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, deslocamento e/ou alojamento dos candidatos.

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Para a investidura no cargo escolhido, o candidato deverá satisfazer às seguintes condições:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do
§1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade 18 (dezoito) anos completos;
d) possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “AB”, regular;
e) apresentar comprovação da escolaridade exigida para o cargo;
f) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
g) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da
esfera federal, estadual ou municipal;
h) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
j) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;
k) comprovar o cumprimento de todos os pré-requisitos previstos para o cargo, nos termos do subitem 3.1 e do item 2 deste Edital;
l) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
m) cumprir as determinações deste Edital.
2.2. Antes da entrada em exercício das funções o Guarda Civil Municipal deverá ser aprovado em Curso de Formação de Guarda Municipal, de acordo com a grade curricular da SENASP, nos termos da Lei nº
13.022/2014, a ser ministrado pela Município de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.institutodarwin.org, até 23h59min de 31/10/2024. A taxa é de R$ 150,00.

DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA (REDAÇÃO)

Serão aplicados exames de habilidades e conhecimentos ao cargo de Guarda Civil Municipal deste  Concurso, por meio de provas objetiva e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação das provas objetiva e discursiva ocorrerá na mesma data prevista e no mesmo turno da manhã.
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha e cada questão conterá quatro alternativas (A, B, C e D), dentre as quais apenas uma estará correta.
Haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das alternativas – A, B, C e D, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Será considerado aprovado na prova objetiva deste Concurso Público os candidatos que perfizerem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos à prova objetiva de múltipla escolha e pontuarem o mínimo de 1 questão por disciplina.

As provas objetivas de múltipla escolha de todos os candidatos serão corrigidas por meio eletrônico (digital).

Convocados Ampla Concorrência: 332 
Convocados Pessoa Com Deficiência: 18 
Total de Convocados: 350

O TAF consistirá em submeter os candidatos a 3 (três) testes, a serem realizados na seguinte sequência:
a) Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino);
b) Flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
c) Corrida de 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino)

A Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas está prevista para 15/12/2024.

Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Classes de Palavras: Substantivo, Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Números reais: operações e propriedades. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum: propriedades e problemas. Múltiplos e divisores de um número. Álgebra: expressões algébricas, frações algébricas. Monômios e polinômios: operações e propriedades. Produtos notáveis e fatoração. Equação de 1° grau e do 2° grau.Inequações do 1° e 2° graus. Sistemas de equações do 1° e 2° graus. Problemas que envolvem álgebra, equações, inequações e sistemas do 1° ou do 2° graus. Leitura de gráficos e tabelas. Média Aritmética e Ponderada. Funções: função afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica. Gráficos, propriedades e problemas envolvendo funções afim, modular, quadrática, exponencial e logarítmica. Sequências e Progressões: Progressão Aritmética e Geométrica. Propriedades e problemas envolvendo PA e PG. Soma dos termos de uma PA e uma PG. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Análise combinatória: princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações. Problemas envolvendo análise combinatória. Probabilidade e Estatística. Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

Conhecimentos Específicos
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
e espécies; invalidação, anulação e revogação; prescrição. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta
e indireta. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS
Constituição: conceito e classificações; princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º da CRFB/88). Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 11 da CRFB/88): direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais; nacionalidade e cidadania. Direitos políticos (arts. 14 ao 16 da CRFB/88). Organização político-administrativa arts. 18 a 31; arts. 37 a 41 da CRFB/88): União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública e servidores públicos. Poderes legislativo, executivo e judiciários: conceitos, composições e competências. Segurança Pública (art. 144 da CRFB/88). Política Urbana (arts. 182 e 183 da CRFB/88). Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (arts. 226 ao 230 da CRFB/88). Direitos Humanos: conceito, características, categorias e gerações. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Princípios da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação, analogia e irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Dos Crimes (arts. 13 ao 25 do Código Penal). Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (arts. 121 ao 183 do Código Penal). Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (arts. 213 ao 218-C do Código Penal). Dos Crimes Contra a Fé Pública (arts. 289 ao 311 do Código Penal). Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-A do Código Penal).

NOÇÕES DE PROCESSUAL PENAL
Inquérito. Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Prova e local de crime. Prisões: prisão em flagrante, preventiva e temporária. Do Inquérito Policial (arts. 4º ao 23 do Código de Processo Penal). Da Prova – Disposições Gerais (arts. 155 ao 157 do Código de Processo Penal). Da Prova – Do Exame de Corpo de Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias (arts. 158 ao 184 do Código de Processo Penal). Da Prova – Da Busca e Apreensão (arts. 240 ao 250 do Código de Processo Penal). Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória – Disposições Gerais e da Prisão em Flagrante (arts. 282 ao 310 do Código de Processo Penal).

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); dentre outras providências). Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) e suas alterações. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) e suas alterações. Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações. Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) e suas alterações.