Concurso Câmara de Recife PE: novo edital é recomendado pelo TCE

O processo n° 22100061-6ED001, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios, foi analisado na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de novembro de 2024.

O foco da discussão foi a necessidade urgente de reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal do Recife, com a realização de um concurso público.

O Acórdão n° 1979/2024 reforça a importância dessa reestruturação, destacando que a Câmara precisa corrigir a quantidade de cargos comissionados e efetivos. A principal ação será a realização de um concurso público para aumentar o número de servidores efetivos. Além disso, qualquer medida tomada deve considerar o impacto no orçamento e nas finanças públicas, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal determinou um prazo de 360 dias, a contar do início da próxima legislatura, para que essas mudanças sejam implementadas. Esse prazo foi dado para garantir que a reestruturação seja feita de forma planejada e eficiente.

A decisão foi acompanhada pelos Conselheiros Ranilson Ramos (Presidente da Sessão) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que apoiaram o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também enfatizou a urgência das medidas, destacando a importância de garantir a legalidade e eficiência na administração pública.

Com essa decisão, o TCE-PE busca melhorar a gestão da Câmara Municipal do Recife, garantindo que ela funcione de maneira mais eficiente e de acordo com a lei.

Último concurso Câmara de Recife PE foi em 2014

Há dez anos, a Câmara Municipal de Recife não realiza novos concursos. O último edital, publicado em 2014, trouxe a oferta de 78 vagas, sendo 42 para nível médio e 36 para nível superior.

Veja a lista de cargos contemplados por nível de escolaridade:

Nível médio

• assistente administrativo legislativo;
• programador.

Nível superior

• analista de Sistemas;
• arquiteto;
• arquivista;
• assessor jurídico;
• assistente social;
• bibliotecário;
• consultor legislativo (diversas especialidades);
• contador;
• enfermeiro;
• engenheiro civil;
• filólogo ou linguista;
• gestor do Controle Interno Legislativo;
• jornalista;
• médico;
• psicólogo;
• relações públicas.

A banca organizadora foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e de títulos.

Fonte: @portaldeprefeitura