Concurso Polícia Penal PE: TCE aponta déficit de profissionais

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma auditoria operacional no sistema penitenciário do estado. A equipe identificou o déficit de profissionais e a necessidade de concurso Polícia Penal PE.

Também foi apontada a superlotação carcerária. O relatório do TCE revelou um déficit de 14.599 vagas para presos.

Atualmente, são 28.875 detentos para 12.276 vagas. Isso significa que seria necessário mais do que duplicar o número de vagas para a população carcerária no Estado de Pernambuco.

As auditorias operacionais têm caráter mais pedagógico, com avaliação da eficiência das políticas públicas e sugestões para aprimorar o desempenho dos serviços oferecidos à população.

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, recomendou que a Secretaria de Administração Penitenciária redistribua o efetivo de policiais penais entre as unidades.

Além de apresentar um cronograma para a conclusão das obras para as novas penitenciárias.

Para contornar a situação, o Tribunal de Contas fez uma série de determinações e recomendações, entre elas:

• Lotar apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres;
• Fornecer colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos;
• Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
• Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades; e
• Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada.

Novo concurso Polícia Penal PE está previsto no PPA

Um novo concurso Polícia Penal PE está previsto no Plano Plurianual do Estado (PPA) de 2024 a 2027. Apesar disso, o governo ainda não confirmou a publicação do próximo edital.

A carreira de policial penal tem como requisitos o nível superior em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A remuneração inicial é de R$3.900.

Os policiais devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas, ou seja, oito horas diárias.

É possível realizar jornadas especiais em regime de plantão, quando ocorre proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso.

• PPA 2024 – 2027

Último concurso Polícia Penal PE foi aberto em 2021

O último concurso da Polícia Penal de Pernambuco teve edital divulgado em dezembro de 2021. A oferta inicial foi de 200 vagas imediatas mais cadastro de reserva.

A seleção teve o 17.909 inscritos no total, representando uma demanda total de, aproximadamente, 89 concorrentes por vaga. 

A primeira etapa do concurso foi composta por provas objetivas e discursivas. Os concorrentes tiveram que responder a 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 Específicos, além de elaborarem um texto dissertativo.

O concurso Polícia Penal PE também teve outras etapas, sendo elas:

• exames médicos;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• avaliação psicológica; e
• investigação social.