PM Sergipe: decisão judicial suspende Concurso; Saiba mais

Publicado em 03 de December de 2024 às 02h35m
Por Professor Isaquel Silva
EP Aprova

 Faltando 18 dias para a finalização das inscrições, uma decisão judicial suspendeu o Concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

12ª Vara Cível de Aracaju concedeu liminar suspendendo os concurso de Soldado e Oficiais da Polícia Militar de Sergipe.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público para que os editais tragam a reserva de vagas para as pessoas com deficiência, com percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas.

O edital de abertura apontava que “não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista a natureza do cargo”.

No entanto, o Judiciário entendeu que isso viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), bem como o Decreto 9.508/2018. Caso haja a retificação do edital e a reabertura de prazo para inscrição dos candidatos pcd’s, o concurso pode prosseguir normalmente. Evidente que cabe recurso, mas, dificilmente, teríamos uma reforma dessa decisão. Digo isso, porque a jurisprudência dos tribunais já vem reforçando que a incompatibilidade da deficiência com as exigências do cargo devem ser analisadas quando do estágio probatório.

Até porque, é no estágio probatório que o candidato irá demonstrar se possui ou não capacidade de exercer as funções do cargo, não podendo a banca organizadora supor que o candidato não possui condições de exercer tais atribuições. Estarei atento as atualizações sobre esse processo e informo por aqui.

Processo nº 0065365-88.2024.8.25.0001

Via @flaviobritto.adv

EP Aprova

Notícias relacionadas

Relacionada
Banco do Brasil já levanta vagas para próximo concurso

O BB já realiza o levantamento das vagas que serão ofertadas no seu próximo concurso Banco do Brasil. A seleção deve trazer diversas oportunidades, com possibilidades para os níveis médio e superior. ...

Relacionada
Concurso Prefeitura de Rio Largo-AL: banca ainda não se posicionou!

Até a produção desta matéria, a banca INDEC não havia atualizado a programação do Concurso da Prefeitura de Rio Largo, alagoas. Na segunda-feira (16), a justiça determinou a suspensão temporária do...

Relacionada
Concurso Prefeitura de Igarassu-PE: grupo de trabalho formado; Edital em breve

Saiu no Diário Oficial, desta quinta-feira (21), a portaria que Constitui Grupo de Trabalho de estudos para abertura de concurso público municipal de Igarassu, região metropolitana do Recife. De ac...