Concurso da PM SE: governo vai republicar edital com 5% das vagas para PcD

O governo de Sergipe informou, por meio de seu portal oficial, que o edital do concurso público da PM SE (Polícia Militar do Estado de Sergipe) será retificado para reservar 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).

A medida atende à determinação judicial e, de acordo com as informações divulgadas, é fruto de acordo entre representantes de diversas instituições envolvidas, entre elas a própria Polícia Militar, as Secretarias de Estado da Administração (SEAD) e da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Assembleia Legislativa e o Conselho da Pessoa com Deficiência.

Desta forma, o estado não recorrerá da decisão judicial e promoverá as adequações necessárias no edital de abertura.

“Essa é uma temática complexa que vai requerer uma atenção especial do governo pelo contexto da atual legislação vigente no âmbito da PM, mas atendendo à determinação do governador Fábio e com o apoio da secretária Érica seguimos juntos, cumprindo a decisão com o suporte do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou a secretária Lucivanda Nunes.

Ainda segundo a secretária, o edital será republicado nos próximos dias, inclusive com orientações para os candidatos PcD sobre as inscrições e as isenções previstas em lei.

Vale lembrar que a seleção foi suspensa por determinação do juiz Thiago Dias Peixoto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, que acatou a Ação Civil Pública do Ministério Público que pleiteou a suspensão do certame devido à falta de reserva de vagas para PcD. 

Detalhes do edital PM SE

Ao todo, a seleção oferta 335 vagas imediatas para Soldado e Oficial, de níveis médio e superior, respectivamente.

As oportunidades se distribuem entre as áreas de Combatente, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra e Médico Endocrinologista, com salários que variam de R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39.

Os interessados em participar da seleção devem aguardar as novas datas para se inscrever. Todo o processo deve ser realizado no site da banca organizadora, Instituto Selecon, ao custo de R$ 120,00 e R$ 160,00.