Concurso TJ PE: edital aguardado e 82 cargos vagos!

Chegou ao fim a validade do último concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e 2.199 candidatos aprovados no certame foram nomeados como servidores do órgão!

O quantitativo de nomeações foi distribuído da seguinte forma:

• Técnico Judiciário: 1.226 nomeações;
• Analista Judiciário: 383 nomeações;
• Analista Judiciário/Área Administrativa: 163 nomeações;
• Oficial de Justiça: 247 nomeações.

Vale lembrar que o certame ofertou apenas 109 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para Técnicos e Analistas em diversas áreas de especialidade. Atualmente, os salários iniciais dos servidores do órgão variam entre R$ 5.563,97 (Técnicos) a R$ 7.250,19 (Analistas), além de diversos benefícios.

Em julho de 2024, a realização de um novo concurso público para servidores foi autorizada e a comissão de planejamento está formada desde então. Ainda não existem informações a respeito dos cargos a serem ofertados, mas as oportunidades serão em cadastro reserva.

Concurso TJ PE: situação atual

Comissão formada

O Tribunal de Justiça de Pernambuco designou os membros da comissão organizadora do novo certame. A informação foi divulgada no Diário de Justiça de Pernambuco no dia 29 de julho de 2024. De acordo com o documento, a comissão especial, será composta por:

• Juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro , na condição de Presidente;
• Secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Barboza de Lucena , na condição de Secretário;
• Diretora-Geral Adjunta, Anna Karolina Costa de Oliveira , na condição de Secretária-Adjunta, e
• Diretora de Desenvolvimento Humano, Valéria Temporal Ferreira , na condição de suplente.

O concurso visa o para preenchimento de cargos de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário Estadual.

PL converte cargos

No dia 18 de fevereiro foi aprovado no plenário da Alepe (Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco) o projeto de lei que cria 112 cargos comissionados e extingue 72 cargos efetivos vagos.

Serão criados 112 cargos comissionados de assessoramento no TJ PE, desses cargos, 107 serão para auxiliar diretamente juízes de primeiro grau e cinco para o gabinete da Presidência do Tribunal.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.504/2025 extingue 72 cargos efetivos vagos, dos quais 65 são de técnicos judiciários e 7 de analistas judiciários.

Carreira no TJ PE

Atribuições e requisitos do Assessor de Gabinete

Os funcionários devem ser bacharéis em Direito ou estudantes da área. Não precisarão fazer concurso e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJPE. A remuneração será de R$2.200,00 com carga horária de 6 horas diárias.

Dentre as funções do Assessor de Gabinete está assessoramento aos magistrados, pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência. Além de redação de despachos e atendimento de partes e advogados.

Reajuste de salários dos servidores do TJ PE

Outra atualização envolvendo o Tribunal de Justiça de Pernambuco é o reajuste salarial dos servidores de 1,2%. Os retroativos passaram a contar a partir de 1º de maio de 2019. Entretanto, após 1º de setembro o aumento passará a ser de 2%. O reajuste também inclui pensionista e aposentados.

Segundo levantamento do TJ PE o impacto financeiro das medidas de reajustes salariais que já aconteceram e tem continuidade em setembro, será de R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019. A partir do ano de 2020 passa a ser R$31,3 milhões.

Salários e benefícios

Conforme consta no Portal da Transparência do TJ PE, a estrutura remuneratória mais recente apresenta os vencimentos básicos iniciais entre R$ 5.034,07 e R$ 6.904,94 de acordo com o cargo/escolaridade. Vale ressaltar que os valores listados abaixo não estão acrescidos das possíveis gratificações.

• Técnico Judiciário:
• Inicial: R$ 5.299,02

• Analista Judiciário:
• Inicial: R$ 6.904,94

• Oficial de Justiça:
• Inicial: R$ 6.559,69

Gratificações

A remuneração dos cargos efetivos, antes composta por Vencimento Base, Gratificação de Exercício e Gratificação de Incentivo à Produtividade; passa a ser constituída de parcela única, denominada Vencimento.

As carreiras dos cargos efetivos passaram a ser definidas por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 05 classe e 22 padrões. O Adicional de Qualificação incide sobre o Vencimento do servidor, da seguinte forma:

I – 4,5% em se tratando de título de Doutor ou Mestre;
II – 3% em se tratando de certificado de Especialização.

Atribuições dos principais cargos

• Oficial de Justiça:
• Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados.

• Analista Judiciário/Função Administrativa:
• Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria;
• Desenvolver atividades técnico-administrativas nas sessões do Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado;
• Auxiliar o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões.

• Analista Judiciário/Função Judiciária:
• Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
• Indexação de documentos e atendimento às partes;
• Auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus conteúdos, de modo a facilitar a tramitação processual e subsidiar a elaboração de decisões, bem como outros documentos a serem expedidos pelo magistrado;
• Manter atualizadas a jurisprudência e os registros de temas úteis ao desempenho da função jurisdicional;
• Auxiliar os magistrados no desempenho das atividades judiciais e administrativas da vara;
• Realizar audiências prévias de conciliação ou atuar como mediador, nos termos das normas vigentes.

Concurso TJ PE: cargos vagos

De acordo com o último relatório de pessoal divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizado em dezembro de 2024, o órgão conta com:

Cargos vagos no órgão

Último concurso TJ PE

O último concurso do Tribunal de Justiça do Pernambuco foi realizado em 2017 sob organização da banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Homologado em fevereiro de 2019, o concurso ficou vigente até agosto de 2022.

Foram ofertadas 109 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, Técnico judiciário e Oficial de Justiça. Na ocasião, foram ofertados 179.548 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 1.647 candidatos por vaga.

Foram nomeados 562 aprovados.

Distribuição das vagas

Nível superior:

• Oficial de Justiça – CR
• Analista Judiciário/Judiciária – 38 vagas
• Analista Judiciário/Administrativa – CR
• Analista Judiciário/Assistente Social – CR
• Analista Judiciário/Pedagogo – 1 vagas
• Analista Judiciário/Psicólogo – CR
• Analista Judiciário/Contador – 10 vagas
• Analista Judiciário/Analista de Suporte – CR
• Analista Judiciário/Analista de Sistemas -CR

Nível médio:

• Técnico Judiciário/Judiciária – 57 vagas
• Técnico Judiciário/Administrativa – CR
• Técnico Judiciário/Programador de Computador – 1 vaga
• Técnico Judiciário/Suporte Técnico – 2 vagas + CR

Concurso TJ PE: etapas de provas

A seleção do concurso foi composta por somente duas etapas, sendo elas uma prova objetiva de múltipla escolha com 50 questões e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos tiveram um total de 4 horas para realizar as duas provas.

Conhecimentos gerais – 25 questões (peso 0,75 cada):

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Legislação (Normas aplicáveis aos servidores públicos; Noções de sustentabilidade e Noções sobre direitos da pessoa com deficiência).

Conhecimentos Específicos – 25 questões (peso 1,25 cada)

Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.

Somente foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas Objetivas, até a classificação correspondente a 100 vezes o número de vagas por cargo/função/polo, respeitados os candidatos empatados na última posição. Nesta etapa, era necessário obter o mínimo de 60% do total de pontos.

Resumo do concurso TJ PE

• Situação: autorizado/comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: CR
• Cargos: a definir
• Salários iniciais: até R$ 7.250,19
• Último edital