Vereador cobra concurso Público da Prefeitura de Limoeiro-PE

A cobrança pela realização de concurso público para Prefeitura de Limoeiro esteve na pauta da reunião desta terça (11) da Câmara de Vereadores. O requerimento 191/2025 de autoria do vereador Zé Higino (MDB), integrante da bancada de oposição, que trata dessa reivindicação ao Governo Municipal, foi aprovado por unanimidade. Apenas o vereador Robertinho Galvão (PODE) esteva ausente. O pedido de Higino foi direcionado ao prefeito Orlando Jorge (PODE), ao secretário de Administração, Sérgio Murilo, e ao procurador municipal Marcelo Lapenda.

Após a aprovação, o vereador também solicitou que a Promotoria de Justiça de Limoeiro e o Tribunal de Contas do Estado - Inspetoria Surubim sejam notificados da decisão dos parlamentares. ´É do conhecimento que hoje a administração pública municipal tem um número elevado de contratos, o que prejudica a Previdência Municipal (LimoPrev). Os servidores contratados recolhem para o INSS, mas no caso de efetivar servidores através de concurso público passariam a recolher para o LimoPrev`, comentou Zé Higino na justificativa descrita no requerimento.

Ainda no documento, ele afirmou que diante da falta do concurso público, a Prefeitura de Limoeiro não está seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado, assim como está descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme levantamento realizado pelo Blog do Agreste, o último concurso promovido pelo Executivo Municipal foi em 2011, na gestão do então prefeito Ricardo Teobaldo. Este ano, a Prefeitura completa 14 anos sem um processo seletivo para servidores efetivos.

Já no uso da tribuna, durante a justificativa oral do requerimento, Higino voltou a falar sobre a necessidade de a gestão municipal promover um concurso para todas as áreas da administração onde houver demanda profissional. ´É preciso legalizar a carreira do serviço público. Traz dignidade e independência. Na hora da eleição, o concursado vota em quem quiser´, disse o emedebista. Ele ainda citou, como exemplo, os professores contratados que não recebem o piso nacional do magistério, mesmo sendo um direito da classe.

Fonte: @alfredojosedelimaneto