Guarda Vitória de Santo Antão-PE vai se tornar Polícia Municipal

Por Professor Isaquel Silva

Nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão-PE colocará em pauta o Projeto de Lei n° 023/2025 que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Diante disso, amplia-se suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação. O projeto é de Autoria do Vereador @marcosdaprestacaooficial
A plataforma EP vai acompanhar, direto da casa Diogo de Braga, a votação deste importante projeto.
ENTENDIMENTO DO STF
Segundo o entendimento fixado pela Suprema Corte, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante.
NOVO CONCURSO
A equipe da Plataforma EP obteve a informação que a corporação tenta o encaminhamento de um novo concurso, porém, a prefeitura ainda não autorizou o trâmite.
Em contato com algumas fontes, houve a confirmação da real possibilidade de encaminhamento do concurso. Houve a solicitação de 150 vagas.
ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso aconteceu em 2015 sob a organização da extinta banca IPAD.
Na ocasião, houve a oferta de 30 vagas.
1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, estruturada com
40 questões objetivas – de múltipla escolha;
2ª Fase: Exame de Capacidade Física, de caráter apenas eliminatório;
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter apenas eliminatório;

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