Guarda Vitória-PE: mudança de nome foi adiada para dia 26 de março

Nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão-PE colocou em pauta o Projeto de Lei n° 023/2025 que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Diante disso, amplia-se suas atribuições e estabelece diretrizes para sua organização e atuação. O projeto é de Autoria do Vereador @marcosdaprestacaooficial

Devido a um pedido de vista do projeto, solicitado pelo Vereador Mano Holanda, o PL não foi votado.
Desta forma, a pauta será colocado no Plenário Juarez Cândido Carneiro no 26 de março, 14h.

Neste intervalo de 08 dias, os vereadores irão analisar outra vez o projeto, para verificar se está tudo certo, sem nenhuma irregularidade, e assim, posteriormente, aprovar a matéria.

ENTENDIMENTO DO STF
Segundo o entendimento fixado pela Suprema Corte, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante.

NOVO CONCURSO

A equipe da Plataforma EP obteve a informação que a corporação tenta o encaminhamento de um novo concurso, porém, a prefeitura ainda não autorizou o trâmite.

Em contato com algumas fontes, houve a confirmação da real possibilidade de encaminhamento do concurso. Houve a solicitação de 150 vagas.

ÚLTIMO CONCURSO

O último concurso aconteceu em 2015 sob a organização da extinta banca IPAD.

Na ocasião, houve a oferta de 30 vagas.

1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, estruturada com
40 questões objetivas – de múltipla escolha;

2ª Fase: Exame de Capacidade Física, de caráter apenas eliminatório;

3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter apenas eliminatório;