Concurso do TJPE para técnico judicário será para nível superior em Direito

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou que seu próximo concurso público exigirá formação superior em Direito para o cargo de técnico judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A decisão marca uma mudança nos critérios de seleção do tribunal. Até então, o cargo de técnico judiciário exigia apenas o nível médio. Com a nova regra, apenas candidatos com diploma de bacharel em Direito poderão disputar as vagas ofertadas no próximo certame.

A legislação permite que os tribunais estaduais determinem seus próprios requisitos para cargos administrativos, desde que sigam as normas constitucionais. No caso do TJPE, a exigência do bacharelado em Direito acompanha uma tendência já observada em outros tribunais pelo país.

A Justiça Federal, por exemplo, já passou a exigir formação específica para técnicos judiciários em algumas seleções. O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou essa possibilidade, reforçando que cada órgão pode estabelecer seus critérios de ingresso, respeitando os princípios legais.

A exigência do diploma de Direito reduz o número de concorrentes no próximo concurso, já que elimina aqueles que possuem apenas o ensino médio. No entanto, a mudança pode atrair profissionais com maior especialização jurídica, o que pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal.

O TJPE ainda não divulgou detalhes sobre o edital, incluindo a quantidade de vagas ou a previsão para a publicação. No entanto, a confirmação da exigência do diploma de Direito já movimenta a preparação dos concurseiros que aguardam o certame.

Fonte: portal de Prefeitura