Concurso Penal RN pode ter oferta de 200 vagas, diz secretário

Um novo concurso Polícia Penal RN está previsto e deve contar com 200 vagas. No entanto, os preparativos ainda não foram iniciados, pois dependem da criação de novos cargos.

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, já tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) um projeto de lei que amplia o número de cargos no quadro da Polícia Penal.

O secretário explicou que, somente após a aprovação e publicação da nova lei, será possível dar início aos trâmites para a realização do concurso.

Segundo Pedro Lopes, estão previstas 200 vagas, conforme estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público.

Os preparativos mencionados pelo secretário devem incluir a formação de uma comissão interna, responsável por atualizar o Plano de Cargos e Salários e realizar o levantamento das necessidades nas unidades prisionais.

Na sequência, deverá ser elaborado o projeto básico, etapa necessária para dar início ao processo de contratação da banca organizadora.

No entanto, ainda não há prazos definidos para a conclusão dessas etapas, já que é preciso aguardar a tramitação e aprovação do projeto na ALRN.

O concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte está incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, mas sua realização ainda depende de definições internas por parte do governo e da disponibilidade de recursos.

A boa notícia é que, com a recente declaração do secretário Pedro Lopes, é possível perceber que há interesse por parte do governo e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap RN) em dar início aos preparativos assim que os novos cargos forem oficialmente criados.

A realização da seleção também está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o que reforça o planejamento para o fortalecimento do quadro de servidores da pasta.

Além disso, no início de 2024, o secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier, chegou a encaminhar um ofício destacando a necessidade de uma nova seleção para reforçar o quadro da Polícia Penal.

Carreira da Polícia Penal RN foi regulamentada em 2020

A carreira da Polícia Penal do Rio Grande do Norte foi oficialmente regulamentada em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566.

A norma garantiu à categoria um novo estatuto jurídico e funcional, com direitos e deveres próprios, consolidando a atuação dos policiais penais no sistema prisional estadual.

Desde então, o estado tem avançado em medidas que visam à realização de um novo concurso. Um desses passos foi dado em 2021, quando uma portaria publicada pelo governo reformulou a comissão interna responsável pelos trâmites da seleção.

Com isso, o grupo ficou encarregado de acompanhar as etapas de planejamento da seleção, desde o levantamento de vagas até a contratação da banca organizadora.

Mas, como a comissão foi instituída há quatro anos, é possível que o grupo passe por uma nova reformulação após a ampliação das vagas.

Último concurso Agepen RN ocorreu em 2017

Antes da regulamentação da carreira de Policial Penal, o último concurso da categoria no Rio Grande do Norte foi realizado em 2017, ainda com a nomenclatura de agente penitenciário (Agepen RN).

A seleção contou com 571 vagas e teve como banca organizadora o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

A estrutura do concurso incluiu provas objetivas, com questões de múltipla escolha, sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Noções de Informática e Conhecimentos Regionais.

Também foram realizadas outras etapas complementares como o Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social.

Fonte: Folha Dirigida.