Senado aprova aumento de cotas para negros em concursos públicos

O Senado aprovou na última quarta-feira, 7 de maio, a prorrogação das cotas em concursos públicos para candidatos negros. A lei terá validade por mais 10 anos.

Além de ratificar as cotas, também foi aprovado o aumento no percentual de 20% para 30% de vagas reservadas, que também atenderão indígenas e quilombolas — estes, no entanto, sem um percentual específico, a ser estabelecido em regulamento.

A reserva de vagas será adotada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em editais. Em caso de número fracionado, haverá o arredondamento para cima, quando o valor for igual ou superior a 0,5, e para baixo, nos demais casos.

Conforme destacado no texto aprovado, serão consideradas negras as pessoas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras.

De acordo com o Senado, os concursos públicos deverão ainda realizar processos de confirmação complementar à autodeclaração, devendo observar diretrizes como:

• padronização de regras no país;
• participação de especialistas;
• uso de critérios que considerem as características regionais;
• garantia de recurso e a exigência de decisão unânime, para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Por meio das mídias sociais do Ministério da Gestão e Inovação, a ministra Esther Dweck comemorou a renovação da lei de cotas.

"Estamos muito felizes que o Senado Federal acabou de aprovar o PL de cotas no serviço público. Conseguimos uma vitória importantíssima, que é aumentar de 20% para 30% as vagas reservadas para pessoas negras, e também vamos incluir agora indígenas e quilombolas, conforme a gente for regulamentar a lei mais pra frente", destacou Dweck.

O texto agora segue para sanção presidencial.

Aumento do percentual valerá para o CNU 2025

O Governo Federal já anunciou oficialmente a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025.

Com a sanção do texto de renovação da lei de cotas, o aumento no percentual de vagas para 30% será aplicado no CNU 2025, cuja oferta será de 3.352 vagas, em cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades serão distribuídas por 35 órgãos e autarquias, em nove blocos temáticos, que corresponderão às áreas de atuação do Governo Federal.

A expectaiva é de que a banca organizadora seja contratada até meados de junho de 2025. O edital deverá sair no mês de julho.

Veja o cronograma:

• contratação da banca organizadora: até meados de junho/2025;
• edital e inscrições: julho/2025;
• prova objetiva: 5 de outubro de 2025, à tarde;
• prova discursiva para os habilitados na 1ª fase: 7 de dezembro de 2025; e
• divulgação dos resultados: fevereiro/2026.