Prefeitura de Riachuelo-RN: comissão formada para o Concurso!

Saiu no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a nomeação da comissão organizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de Pessoal da Prefeitura de Riachuelo/RN.

Dentre as atribuições a esta Comissão compete:

• Supervisionar e fiscalizar os trabalhos da empresa que vier a ser contratada, cabendo a ela conferir o cumprimento de toda legislação municipal relacionada à realização do concurso público;
• Dar apoio e auxiliar a empresa contratada em todas as fases do Certame fornecendo todos os dados e informações precisas para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público, podendo para tanto requisitar informações junto às Secretarias e demais órgãos do Poder Público Municipal;
• Analisar e validar os editais relacionados ao concurso público;
• Requisitar da contratada todas as informações que se fizerem necessárias ao esclarecimento público do andamento do certame, bem como cobrar a solução de quaisquer pendências relacionadas aos atos do concurso
• Aferir a condução da contratada quanto à segurança dos materiais ou informações que devam, a bem da lisura e demais princípios aplicados ao certame, permanecer em sigilo;
• Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCE/RN, Ministério Público Estadual, Sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa que vier a ser contratada;
• Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; entre outros atos necessários ao andamento do concurso;
• Todos os atos que se fizerem necessários ao controle da legalidade, isonomia e moralidade na execução do concurso público, podendo, para tanto, requisitar, entre outros, apoio logístico e jurídico à Administração Municipal.