Concurso TJPE: cargo Oficial de Justiça tem inicial de R$ 7.634,45

O edital do novo concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) é para formação de cadastro reserva para Oficial de Justiça - OPJ.

Carga Horária: 30 horas semanais.

Remuneração Inicial: R$ 7.634,45.

Requisitos: Diploma ou Certificado de curso superior completo em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições gerais do cargo: Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
 

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Organizado pelo IBFC, o certame recebe inscrições até 5 de agosto, com taxa de R$ 140,00 (nível superior).

As provas objetiva e discursiva estão agendadas para 28 de setembro (cargos de nível superior).

Concurso TJ PE: situação atual

Principais datas

• Inscrições: 9 de julho a 5 de agosto
• Pedido de isenção: 09 a 11 de julho
• Último dia para pagamento: 06 de agosto
• Provas:
  • 21/09 – nível médio
  • 28/09 – nível superior

Cargos e vagas

Etapas e provas

Sob organização da banca IBFC, os candidatos inscritos no concurso TJ PE serão avaliados por meio da aplicação das seguintes etapas:

• Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – eliminatório e classificatório.

As avaliações ocorrerão nas cidades de Recife/Região Metropolitana, Arcoverde, Carpina, Caruaru e Petrolina, em Pernambuco, conforme a Localidade (Polo) escolhida pelo candidato no ato da inscrição.

Provas Objetivas

As provas objetivas do concurso TJ PE serão compostas por 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

Prova objetiva do concurso TJ PE

A etapa será avaliada na escala de 0 (zero) a 52,50 (cinquenta e dois virgula cinquenta) pontos, considerando-se HABILITADO o candidato que, cumulativamente:

• Ampla Concorrência:
  • tenha acertado, no mínimo, 5,25 (cinco vírgula vinte e cinco) pontos na prova de conhecimentos gerais e;
  • tenha acertado, no mínimo, 31,50 (trinta e um vírgula cinquenta) pontos na prova de conhecimentos específicos.
• Pessoas com Deficiência, Indígena e Negros:
  • tenha acertado, no mínimo, 4,20 (quatro vírgula vinte) pontos na prova de conhecimentos gerais e;
  • tenha acertado, no mínimo, 25,20 (vinte e cinco vírgula vinte) pontos na prova de conhecimentos específicos.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será realizada na mesma data e horário da prova objetiva e será composta de 1 (uma) questão de conhecimentos específicos.

Para o desenvolvimento da avaliação, o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, observando os critérios de correção estabelecidos no quadro abaixo:

Prova discursiva do concurso TJ PE

Carreira no TJ PE

Atribuições e requisitos do Assessor de Gabinete

Os funcionários devem ser bacharéis em Direito ou estudantes da área. Não precisarão fazer concurso e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJPE. A remuneração será de R$2.200,00 com carga horária de 6 horas diárias.

Dentre as funções do Assessor de Gabinete está assessoramento aos magistrados, pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência. Além de redação de despachos e atendimento de partes e advogados.

Reajuste de salários dos servidores do TJ PE

Outra atualização envolvendo o Tribunal de Justiça de Pernambuco é o reajuste salarial dos servidores de 1,2%. Os retroativos passaram a contar a partir de 1º de maio de 2019. Entretanto, após 1º de setembro o aumento passará a ser de 2%. O reajuste também inclui pensionista e aposentados.

Segundo levantamento do TJ PE o impacto financeiro das medidas de reajustes salariais que já aconteceram e tem continuidade em setembro, será de R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019. A partir do ano de 2020 passa a ser R$31,3 milhões.

Gratificações

A remuneração dos cargos efetivos, antes composta por Vencimento Base, Gratificação de Exercício e Gratificação de Incentivo à Produtividade; passa a ser constituída de parcela única, denominada Vencimento.

As carreiras dos cargos efetivos passaram a ser definidas por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 05 classe e 21 padrões. O Adicional de Qualificação incide sobre o Vencimento do servidor, da seguinte forma:

I – 4,5% em se tratando de título de Doutor ou Mestre;
II – 3% em se tratando de certificado de Especialização.

Atribuições dos principais cargos

Oficial de Justiça:

• Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados.

Analista Judiciário/Função Administrativa:

• Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria;
• Desenvolver atividades técnico-administrativas nas sessões do Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado;
• Auxiliar o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões.

Analista Judiciário/Função Judiciária:

• Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
• Indexação de documentos e atendimento às partes;
• Auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus conteúdos, de modo a facilitar a tramitação processual e subsidiar a elaboração de decisões, bem como outros documentos a serem expedidos pelo magistrado;
• Manter atualizadas a jurisprudência e os registros de temas úteis ao desempenho da função jurisdicional;
• Auxiliar os magistrados no desempenho das atividades judiciais e administrativas da vara;
• Realizar audiências prévias de conciliação ou atuar como mediador, nos termos das normas vigentes.

Concurso TJ PE: cargos vagos

De acordo com o último relatório de pessoal divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizado em dezembro de 2024, o órgão conta com:

Cargos vagos no órgão