Concurso GCM e AGT Paulista-PE: contrato com ajustes e edital perto de sair

Novidades no Concurso para Guarda e Agente de Trânsito da Prefeitura de Paulista, região metropolitana do Recife. 

No Diário Oficial desta terça-feira (9), a Prefeitura publicou algumas correções no contrato celebrado com a banca Instituto IGEDUC. 

De acordo com a publicação, as correções objetivam dar maior celeridade no processo. 

PREPARE-SE PARA O CONCURSO AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PAULISTA-PE

Confira, a seguir, trechos do documento:

JUSTIFICATIVA DO ADENDO: A alteração das cláusulas do Termo de Referência para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO justifica-se pela necessidade de adequação às especificidades do objeto, visando garantir a celeridade e a eficiência do processo seletivo, sem prejuízo da isonomia e da qualidade da avaliação. As modificações propostas buscam otimizar a descrição dos serviços, os critérios de seleção e forma de pagamento, de modo a refletir as demandas reais da administração e as características do mercado de serviços especializados em bancas examinadoras, facilitando a contratação e minimizando riscos. A Prefeitura Municipal de Paulista, através do Secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, nomeado através da Portaria Nº 017/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte adendo modificador:

ALTERAÇÕES:

DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS:

Onde se lê: No Item: 3.6. As PROVAS OBJETIVAS serão compostas por 40 (quarenta) questões, todas de múltipla escolha e com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), sendo apenas 1 correta, e compreenderá conhecimentos gerais e específicos previsto em Edital.

Leia-se: 3.6. As PROVAS OBJETIVAS serão compostas por 50 (cinquenta) questões, todas de múltipla escolha e com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), sendo apenas 1 correta, e compreenderá conhecimentos gerais e específicos previsto em Edital.

DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO:

Onde se lê: No Item: 6.5. A CONTRATADA arcará com a responsabilidade da emissão de boletos bancários, controle de dados, processamento dos mesmos nos termos da legislação vigentes e normas do Banco Central Brasileiro, bem como será de inteira responsabilidade da Contratada todos os ônus dos custos de boletos bancários que arrecadará diretamente dos candidatos devidamente inscritos em conta da contratada que será a única fonte de custeio dos serviços sem possibilidade de nenhuma complementação financeira.

Leia-se:
6.5. A CONTRATADA arcará com a responsabilidade da emissão de boletos bancários, controle de dados, processamento dos mesmos nos termos da legislação vigentes e normas do Banco Central Brasileiro, bem como será de inteira responsabilidade da Contratada todos os ônus dos custos de boletos bancários que arrecadará indiretamente dos candidatos devidamente inscritos em conta indicada pela contratante à contratada, que será a única fonte de custeio dos serviços sem possibilidade de nenhuma complementação financeira.

Onde se lê:
No Item: 6.11 Nenhum valor, seja a que título for, será suportado pelo Município do Paulista (PE) para custear os serviços técnicos contratados ou a realização do certame, nos moldes determinados pelo Edital que regerá o concurso público, ficando única e exclusivamente sob a responsabilidade da Instituição CONTRATADA todas as despesas diretas e indiretas para tal fim.

Leia-se:
6.11 Nenhum valor, seja a qualquer título, será suportado por outras receitas públicas, senão as decorrentes da(s) taxa(s) de inscrição dos candidatos, para custear os serviços técnicos contratados ou a realização do certame, nos moldes determinados pelo Edital que regerá o concurso público, ficando única e exclusivamente sob a responsabilidade da Instituição CONTRATADA todas as despesas diretas e indiretas para tal fim.
Onde se lê: 6.12. O pagamento à CONTRATADA será feito em três parcelas, conforme cronograma a seguir:
PARCELA: 1º VALOR: 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado com as taxas de inscrição, descontadas as taxas bancárias, de PIX e de boleto.
PRAZO: Até 5 (cinco) dias após a divulgação da concorrência e do envio à Câmara de Vereadores da lista de inscritos.

Leia-se:
6.12. O pagamento à CONTRATADA será feito em três parcelas, conforme cronograma a seguir:
PARCELA: 1º
VALOR: 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado com as taxas de inscrição, descontadas as taxas bancárias, de PIX e de boleto.
PRAZO: Até 5 (cinco) dias após a divulgação da concorrência e do envio à Secretaria de Administração do Município do Paulista da lista de inscritos.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Onde se lê:
8.1. A arrecadação das taxas de inscrição será exclusivamente destinada ao custeio das despesas relacionadas à realização do Concurso Público, sendo depositada em conta bancária específica de titularidade da CONTRATANTE.
Leia-se:
8.1. A arrecadação das taxas de inscrição será exclusivamente destinada ao custeio das despesas relacionadas à realização do Concurso Público, sendo depositada em conta bancária específica de titularidade da CONTRATANTE: Banco do Brasil, Agência 0821-4, Conta Corrente 86.608-3.

8.2. Considerando que a empresa contratada será remunerada exclusivamente com os valores arrecadados por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, não haverá qualquer desembolso financeiro por parte da Administração Pública, o que afasta a necessidade de indicação de dotação orçamentária específica, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Leia-se:
8.2. Considerando que a empresa contratada será remunerada exclusivamente com os valores arrecadados por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, não haverá qualquer outro desembolso financeiro por parte da Administração Pública.
DEMAIS DISPOSIÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no processo administrativo em questão. Este adendo passa a integrar de forma inseparável o Processo Administrativo nº 274/2025 produzindo seus efeitos legais e administrativos a partir da data de sua publicação.
Paulista/PE, 09 de setembro de 2025.
JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade de Defesa Civil

A Prefeitura do Paulista oficializou, no dia 1º de setembro, a assinatura do contrato com o Instituto de Apoio à Gestão e Educação (IGEDUC), responsável pela organização do concurso público que vai ofertar 90 vagas para Guarda Municipal e 30 vagas para Agente de Trânsito. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) e contou com a presença de secretários municipais, do presidente da banca organizadora e de representantes da Câmara Municipal. O ato marca o início da etapa final de preparação para o certame, cujo edital será publicado em setembro, com provas objetivas previstas para novembro.

O secretário de Administração e presidente da comissão do concurso, Edvaldo Santos, ressaltou que a assinatura representa um avanço importante para o município. “Esse concurso é fruto de um trabalho técnico que envolveu levantamento da demanda e do impacto financeiro, sempre em diálogo com as demais secretarias. É uma medida que beneficia tanto a Prefeitura quanto a população, com mais guardas municipais nas ruas e agentes de trânsito organizando a mobilidade. Essa renovação de quadros está sendo feita de forma responsável, respeitando os limites fiscais e legais, mas sem perder de vista as necessidades da cidade”, afirmou.

Já o secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, Ricardo Medeiros, destacou que o concurso permitirá fortalecer a categoria e modernizar as carreiras. “Estamos dando um passo histórico, porque vamos praticamente dobrar o efetivo da Guarda Municipal e resgatar o papel dos Agentes de Trânsito. O novo estatuto da Guarda também vai assegurar progressão e valorização para os servidores, garantindo melhores condições de trabalho e perspectivas de futuro. O servidor que ingressar já poderá receber até R$ 5 mil, chegando a R$ 7 mil com gratificações, o que representa um grande atrativo para a categoria”, explicou.

O presidente do IGEDUC, Tito Sales, detalhou o cronograma previsto. De acordo com ele, o edital será publicado em setembro e, logo em seguida, será aberto o período de inscrições. As provas objetivas devem ser aplicadas em novembro, e depois teremos as etapas de correção, análise de recursos e resultado final.

“Nossa estimativa é que todo o processo, da abertura até a homologação, dure entre seis e oito meses. Além da prova objetiva, os candidatos passarão por teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social, exames de saúde e curso de formação”, afirmou.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Kennyo Miguel destacou a relevância histórica do ato. Segundo ele, este é um momento simbólico para a cidade, já que o último concurso da Guarda havia acontecido em 2006. Na ocasião, ele relembrou seu primeiro pronunciamento na Câmara, em fevereiro, defendendo a necessidade de reestruturação da categoria e, desde então, assegurou que tem dialogado com o governo e com a sociedade para construir esse caminho. 

“Realizamos audiência pública, ouvimos o Ministério Público e a população, e hoje celebramos esse avanço, que é apenas uma etapa de um processo maior. Nosso compromisso é garantir que a Guarda e os Agentes de Trânsito tenham condições dignas de trabalho e reconhecimento, e que o novo estatuto assegure valorização para quem já está na ativa e para os que vão ingressar agora. A Câmara seguirá lado a lado nesse processo”, reforçou.

Com a assinatura do contrato, o município cumpre a fase legal necessária para viabilizar o concurso e dá início ao cronograma de execução. Paralelamente, a Prefeitura finaliza a atualização do estatuto da Guarda Municipal, que será encaminhado à Câmara de Vereadores, reforçando a valorização da categoria e criando condições mais estruturadas para os futuros servidores.