Guarda Municipal do Recife inicia treinamento para uso de armamento letal

O prefeito do Recife, João Campos, visitou nesta segunda-feira (19) a aula inaugural do treinamento da Guarda Civil Municipal para uso de armamento letal. A formação marca o início do processo de capacitação da primeira turma de agentes e faz parte da estratégia de armamento gradual e responsável da corporação.

Durante a visita, o prefeito destacou a condução cuidadosa da medida e o cronograma de formação. “Estamos participando do treinamento da primeira turma da Guarda, que vai garantir o armamento de forma gradual e responsável. Já começamos a parte teórica e, na próxima semana, teremos as aulas práticas. Ao todo, 250 agentes passarão por essa formação, e já fizemos a aquisição das armas e munições para que, a partir de março, a Guarda possa atuar armada na cidade”, afirmou João Campos.

A primeira turma conta com 30 agentes de segurança, que cumprirão 100 horas-aula, sendo oito por dia, incluindo disciplinas teóricas e práticas. No total, serão 250 agentes capacitados, em turmas com 25 a 30 alunos cada. O processo de armamento da Guarda Municipal do Recife (GCMR) deverá ser concluído até o final deste ano.

Os primeiros dias de formação têm o objetivo de qualificar os agentes da GCMR para o desempenho eficiente de suas atribuições operacionais, com ênfase na conformidade com os dispositivos legais vigentes, além de proporcionar domínio técnico no manuseio seguro e preciso de arma curta, do tipo pistola semiautomática. Ao todo, serão oferecidas 25 disciplinas, que englobam desde os aspectos legais relacionados ao uso de armas de fogo até a prática de tiro em estande.

Segundo o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, todo o processo de formação e habilitação dos agentes é acompanhado pela Polícia Federal. “A partir do final desse curso é feito um laudo de avaliação se ele foi aprovado ou não, e a gente pega toda essa documentação e leva para a Polícia Federal. Todo esse processo vem sendo acompanhado pela Polícia Federal, e a gente vem seguindo passo a passo para fazer esse processo da forma mais segura e tranquila possível”, afirmou.

Recife foi a primeira capital do Brasil a aderir ao programa Município Mais Seguro, do Governo Federal, em outubro de 2025. Na ocasião, recebeu uma doação de 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Dentro do escopo do programa, o município ainda se comprometeu a realizar, com o apoio do MJSP, projetos temáticos como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental dos guardas municipais.

Além dos testes psicológicos, o município do Recife já cumpriu a maior parte das exigências feitas pela Polícia Federal para autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, entre elas a criação de ouvidoria e corregedoria próprias e a instalação de armaria. Em outubro de 2025, a Prefeitura publicou o decreto que regulamenta o uso e o armazenamento de armas de fogo funcionais pelos guardas civis municipais. Os agentes só poderão portar armas funcionais com autorização prévia da Polícia Federal e mediante comprovação de aprovação no curso de formação e treinamento técnico. Além disso, os guardas deverão passar anualmente pelo Estágio de Qualificação Profissional (EQP) para avaliação de aptidão no manuseio de armamento.

As armas e munições são fornecidas na modalidade de cautela diária, entregues no início do turno de serviço e devolvidas ao final, diretamente na armaria do Comando da Guarda Municipal, com registro em sistema de controle físico ou eletrônico. A autorização para retirada será concedida pelo comandante da Guarda Civil Municipal, mediante assinatura de um Termo de Cautela, válido por prazo indeterminado.

Histórico – O processo de armamento das guardas municipais é uma tendência crescente na realidade brasileira. Os municípios vêm assumindo novas funções a partir da nova Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da instituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a integração das forças de segurança e uma maior participação das cidades no enfrentamento da criminalidade. A Prefeitura do Recife iniciou o processo de armamento da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) em abril de 2025 e deverá concluí-lo até o final de 2026.

O município está estruturando o modelo de atuação da corporação a partir do conceito de guarda comunitária, com foco na prevenção da violência, no conhecimento do território e na proximidade com o cidadão. Importante destacar que todo agente público de segurança armado na capital utilizará também uma bodycam, recurso que garante a transparência da ação ostensiva e preserva a integridade tanto do guarda quanto dos cidadãos.

Em paralelo, o Recife atua em frentes cidadãs para a redução da criminalidade, por meio de iniciativas como o Comvida, a Rede Compaz, a Rede de Bibliotecas pela Paz e as Praças da Infância, entre outras ações ligadas à infraestrutura (iluminação pública, controle urbano e videomonitoramento) e ao urbanismo social.

Fonte: Prefeitura de Recife