Detalhes do contrato assinado entre PM-PI e Fundação Carlos Chagas

Diferente das incertezas que rondavam os bastidores do concurso da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), a contratação da banca organizadora está oficialmente consolidada. Documentos oficiais do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Estado revelam que a Fundação Carlos Chagas (FCC) não apenas venceu as etapas preliminares, mas já assinou a Minuta de Contrato Readequada para a realização do certame.

O contrato foi celebrado entre o Estado do Piauí, por intermédio da Polícia Militar, representada pelo Comandante-Geral, Coronel Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva, e os diretores da FCC, Evandro Tansini (Diretor-Geral) e Gabriel Lima Costa de Barros (Diretor Financeiro). A contratação foi realizada de forma direta, por meio de Dispensa de Licitação, com respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

TERMO DE REFERÊNCIA CONCURSO PMPI

MINUTA DO CONTRATO 

Detalhes Financeiros e Logística das Inscrições

O valor global fixado para a prestação de serviços é de R$ 3.443.905,00. No entanto, o Termo de Referência estabelece um modelo de remuneração escalonado por faixas que varia de acordo com o volume final de candidatos inscritos:

• Até 20.000 candidatos: R$ 2.792.405,00;

• De 20.001 a 25.000 candidatos: R$ 2.792.405,00 + R$ 65,65 por candidato excedente nesta faixa;

• De 25.001 a 30.000 candidatos: R$ 3.120.655,00 + R$ 64,65 por candidato excedente nesta faixa;

• A partir de 30.001 candidatos: R$ 3.443.905,00 + R$ 63,65 por candidato excedente.

A variação no número de inscritos (para mais ou para menos) não será computada nos limites legais de acréscimo ou supressão contratual de 25%.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da sua assinatura, com possibilidade de prorrogação caso haja interesse da administração pública para o total aproveitamento de todas as fases, incluindo o cadastro de reserva. Após o recebimento da Ordem de Serviço, a FCC terá o prazo de execução estrito de 30 dias para realizar as atividades planejadas.

O documento determina a proibição de subcontratação total ou parcial do objeto principal. Contudo, foram liberadas terceirizações acessórias para garantir a logística, tais como suporte bancário para inscrições, fornecimento de lanches para fiscais, transporte de coordenadores, despacho aéreo de exames/provas, além de suporte médico (ambulâncias) e filmagem em vídeo para a execução da Prova Prática de Aptidão Física (TAF).

Resumo dos Demais Documentos Oficiais

Abaixo, apresenta-se o compilado das principais informações e decisões contidas nas peças que dão suporte jurídico e administrativo ao contrato:

1. Despacho Decisório nº 4/2026

• Autoridade: Assinado eletronicamente pelo Comandante-Geral, Cel. Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva, em 29 de abril de 2026.

• Finalidade: Aprova formalmente os atos internos de planejamento — Documento de Formalização da Demanda (DFD), Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR).

• Decisão: Autoriza oficialmente a abertura do procedimento de Dispensa de Licitação fundamentado no Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. Garante que a contratação direta cumpre todos os requisitos mínimos de planejamento da gestão de identidade institucional da corporação.

2. Termo de Referência (TR Readequado)

• Elaboração e Aprovação: Elaborado pelo Presidente da Comissão do Concurso, Tenente-Coronel José Soares de Alencar Filho, e aprovado pelo Comandante-Geral em 13 de maio de 2026. O texto passou por adequações recomendadas em parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI).

• Cargos e Vagas: Ratifica o provimento para o Curso de Formação de Praças (vagas de Soldado PM) e ingresso no Curso de Adaptação de Oficial Capelão PM (no posto inicial de 1º Tenente QOCPM).

• Orçamento e Recursos: Define que o pagamento será feito com recursos próprios do Orçamento do Estado do Piauí para o exercício vigente, utilizando a Fonte 500 (Recursos Vinculados de Impostos) e o elemento de despesa focado em serviços de terceiros (pessoa jurídica).

• Habilitação e Proteção de Dados: Define as regras rigorosas de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista da empresa organizadora. Além disso, estabelece cláusula complexa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obrigando o sigilo absoluto de dados e informações sensíveis dos candidatos inscritos sob pena de sanções civis e administrativas.

Detalhes das Vagas e Remuneração

Conforme o Projeto Básico disponível no sistema do Governo do Estado, o concurso será dividido em dois editais distintos, contemplando os cargos de Soldado (Praça) e 1º Tenente (Oficial Capelão).

Para o cargo de Soldado, as vagas estão distribuídas entre Ampla Concorrência (75%) e cotas para Negros e/ou Pardos (25%), totalizando a expectativa de 1.000 novos agentes anunciada pelo comandante-geral, Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva.

Etapas do Certame

Os candidatos serão submetidos a um rigoroso processo de seleção, composto por cinco etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Prova Objetiva Escrita e Dissertativa: Avaliação de conhecimentos técnicos e capacidade de redação.

2. Exame de Saúde: Avaliações médicas e odontológicas completas.

3. Exame de Aptidão Física (EAF): Testes de barra fixa, abdominal, corrida de 12 minutos e natação (50m).

4. Avaliação Psicológica: Testagem de perfil para a atividade policial.

5. Investigação Social: Verificação de antecedentes e idoneidade moral.

Próximos Passos

Autorizado formalmente pelo governador Rafael Fonteles em dezembro de 2025, o concurso entra agora na fase de elaboração final dos editais e cronograma. A contratação da FCC traz um perfil de prova conhecido pelo rigor gramatical e foco na letra da lei, o que deve nortear a preparação dos candidatos para as provas previstas para este ano.