MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA ABERTURA DE NOVO CONCURSO PARA A POLÍCIA PENAL DA PARAÍBA

Em reunião com o novo secretário da Seap, promotores destacam déficit de agentes e alertam que a operacionalização do novo presídio de Gurinhém depende de novos servidores.

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou formalmente do Governo do Estado a abertura de um novo concurso público para a Polícia Penal. A demanda foi apresentada em reunião realizada no dia 29 de maio entre promotores de Justiça e o recém-empossado secretário de Estado de Administração Penitenciária, Tércio Chaves de Moura Júnior.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Medeiros, que atua na Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, a seleção é urgente e indispensável para suprir o atual déficit de pessoal na categoria. Durante o encontro, o Ministério Público solicitou informações detalhadas sobre o cronograma do certame e a previsão do impacto orçamentário para a contratação dos novos servidores.

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Gargalo estrutural e o novo presídio de Gurinhém

A necessidade de novos policiais penais ganhou ainda mais relevância com a iminência da conclusão das obras do novo presídio de Gurinhém. De acordo com o MPPB, a ativação e a operacionalização da unidade prisional estão diretamente condicionadas ao aparelhamento do local e ao ingresso de novos agentes. Estimativas do governo estadual indicam que a nova estrutura demandará um contingente de 700 a 900 policiais penais.

"O diálogo interinstitucional contínuo é fundamental para construirmos soluções eficazes. A concretização do concurso público e a modernização da nossa integração de dados são pilares para garantir a segurança da sociedade (...) bem como a efetiva ressocialização e dignidade humana no cumprimento da pena", afirmou o promotor Ricardo Medeiros.

Também participaram da reunião os promotores Hebert Carvalho e Rodrigo Marques da Nóbrega, que atuam nas execuções penais na capital, além da chefe de gabinete da Seap, Major Nayara Helena.

Banca definida e entrave legislativo

Embora a pressão pela abertura das vagas tenha se intensificado, os trâmites administrativos do concurso já registraram avanços importantes. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) já foi oficialmente definido como a banca organizadora, assumindo a responsabilidade pela recepção das inscrições e aplicação das provas.

Contudo, a publicação do edital enfrenta um entrave legislativo. O lançamento do certame e a oficialização do número exato de vagas dependem da aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As negociações em torno dessa legislação arrastam-se junto ao Poder Executivo desde 2022, sem que pautas estruturais da categoria tenham obtido uma definição concreta até o momento.

Expectativa de mil vagas e requisitos

Apesar de o quantitativo final estar atrelado à aprovação da Lei Orgânica, a expectativa da Seap — conforme sinalizado pelo ex-secretário da pasta, João Alves — é de que o concurso ofereça até 1.000 vagas. A previsão aponta para 500 vagas de provimento imediato e outras 500 voltadas para a formação de cadastro de reserva.

Para concorrer ao cargo de policial penal na Paraíba, exige-se diploma de nível superior completo em qualquer área de formação, não havendo limitação de idade para a inscrição. A remuneração inicial da carreira é de R$ 4.670,32, podendo atingir o teto de R$ 7.985,90 com as progressões funcionais.

O último concurso público realizado para o setor na Paraíba ocorreu há 18 anos, em 2008, época em que a função ainda recebia a nomenclatura de agente de segurança penitenciária e a banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).