Concurso STTP: IDECAN publica retificação com mudanças na Legislação de Trânsito

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) publicou a Retificação nº 01/2026 referente ao concurso público para o cargo de Agente de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande. O documento traz ajustes importantes no conteúdo programático de conhecimentos específicos e nas regras de conduta exigidas dos candidatos.

Abaixo estão os principais pontos destacados na publicação:

Ajuste Fino na Legislação de Trânsito

A principal mudança ocorre no Anexo I, que detalha o conteúdo programático específico da prova. A banca organizadora reestruturou tópicos fundamentais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e incluiu uma extensa lista de Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que os candidatos precisam dominar. Entre as diretrizes cobradas, destacam-se:

• Sinalização e Mobilidade: Inclusão de regras modernas como a Resolução nº 1.013/2024, que trata do sistema de livre passagem (free flow) em pedágios, além do trânsito de ciclomotores e bicicletas elétricas (Resolução nº 996/2023).

• Fiscalização e Alcoolemia: Manutenção rigorosa das normas de fiscalização de consumo de álcool e substâncias psicoativas (Resolução nº 432/2013).

• Manuais Técnicos: Exigência do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), atualizado por resoluções recentes como a nº 1.003/2024 e nº 1.012/2024.

• Formação Profissional: Inclusão da Portaria SENATRAN nº 966/2022, que fixa as diretrizes para o próprio Curso de Agente de Trânsito.

Critérios de Idoneidade Moral

O texto publicado também retificou o subitem da alínea "f" do item 19.16.5, que versa sobre a investigação social e funcional. Passou a ser explicitamente considerado um fato que afeta a idoneidade moral inatacável do candidato a "prática de ato que possa importar em escândalo ou comprometer a função de segurança viária e policiamento de trânsito".

A retificação já está em vigor a partir da data de sua publicação. A recomendação aos candidatos é revisar os pontos grifados do conteúdo programático para alinhar o cronograma de estudos de acordo com as novas resoluções estabelecidas pela banca.

O edital do concurso para a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande (PB) está aberto, oferecendo 40 vagas imediatas para o cargo de Agente de Trânsito. A seleção exige nível superior em qualquer área, com salário inicial de R$ 3.170,83 mais adicional de periculosidade. 

Principais informações do concurso:

• Banca Organizadora: IDECAN
• Vagas: 40 vagas
• Escolaridade: Nível superior completo
• Salário: R$ 3.170,83 + adicional
• Taxa de Inscrição: R$ 150,00
• Período de Inscrição: até 22 de junho de 2026
• Data da Prova Objetiva: 30 de agosto de 2026