Câmara de Paulista retoma processo para escolha de banca organizadora de novo concurso público

Procedimento de contratação direta por dispensa de licitação foi publicado nesta quinta-feira (11); certame ofertará 38 vagas imediatas mais cadastro de reserva.

Da Redação Paulista, PE — Quinta-feira, 11 de junho de 2026

A Câmara Municipal do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, deu um passo decisivo para a realização de seu próximo concurso público. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11) o Aviso de Contratação Direta referente ao Processo Administrativo nº 010/2025 e à Dispensa de Licitação nº 008/2025. O procedimento visa a prospecção e escolha da instituição brasileira sem fins lucrativos que ficará responsável pelo planejamento, organização e execução integral do certame.

O futuro concurso público será destinado ao provimento efetivo de 38 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, abrangendo cargos de níveis Médio, Técnico e Superior. De acordo com o projeto, a oportunidade representa um importante reforço institucional para a chamada "Casa de Torres Galvão", oxigenando o quadro de servidores públicos do legislativo municipal.

Uma das principais particularidades do processo de contratação é o seu modelo econômico. O valor estimado da contratação é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), montante este que corresponde à estimativa de arrecadação com as taxas de inscrição. Conforme estabelece o termo de dispensa baseado no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a remuneração da banca organizadora estará vinculada exclusivamente aos valores pagos pelos candidatos inscritos. Com isso, a Mesa Diretora garante o autofinanciamento do certame, sem qualquer tipo de desembolso financeiro por parte do erário da Câmara Municipal.

O edital de aviso também já antecipa os valores que deverão ser praticados nas taxas de inscrição quando o certame for lançado. Para os cargos de nível Médio e Técnico, o valor fixado é de R$ 110,00. Já para as funções que exigem nível Superior completo, a taxa de inscrição será de R$ 130,00.

Prazos e Envio de Propostas

As instituições interessadas em assumir a organização do certame possuem um prazo exíguo para manifestação e envio de propostas comerciais e técnicas. O recebimento da documentação ocorrerá até as 17h do dia 15 de junho de 2026. As entidades devem encaminhar os portfólios, propostas e pedidos de esclarecimentos para o e-mail institucional oficial do comitê responsável ([email protected]), obrigatoriamente utilizando o endereço eletrônico da instituição proponente.

O Termo de Referência (TR), que contém os detalhes técnicos e operacionais, a distribuição das vagas por cargos e as exigências de qualificação, deve ser formalmente solicitado pelas interessadas por meio do e-mail de contato. Demais informações correlatas ao andamento do processo administrativo de contratação da banca também estarão disponíveis para consulta pública no quadro de avisos físico da sede legislativa e no portal eletrônico oficial da Câmara de Paulista (https://paulista.pe.leg.br/).

Resumo dos Dados do Certame (Box Informativo)

• Órgão: Câmara Municipal do Paulista / PE

• Processo: Dispensa de Licitação nº 008/2025 (Art. 75, XV, Lei 14.133/21)

• Vagas previstas: 38 imediatas + Cadastro de Reserva

• Escolaridade: Níveis Médio, Técnico e Superior

• Valores estimados de inscrição: R$ 110,00 (Médio/Técnico) e R$ 130,00 (Superior)

• Prazo final para envio de propostas das bancas: 15 de junho de 2026, às 17h