Concurso Penal RN tem edital publicado com 260 vagas!

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, oficializou a abertura do Concurso Público nº 002/2026. O certame visa o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária. A organização do processo seletivo está a cargo do Instituto Avalia.

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A seleção oferece oportunidades de nível superior para diferentes especialidades, com cargas horárias semanais e vencimentos iniciais atrativos:

• Policial Penal: Exige nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A remuneração inicial é de R$ 5.681,28 para uma jornada de 40 horas semanais.

• Especialista em Assistência Penitenciária: As vagas contemplam as áreas de Assistência Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com vencimentos iniciais de R$ 3.500,00.

O concurso terá validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme os critérios de necessidade e conveniência da administração pública estadual.

Inscrições e Pedidos de Isenção

Os interessados deverão realizar as inscrições exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico do Instituto Avalia (www.avalia.org.br), no período das 10h do dia 22 de junho de 2026 até às 23h59 do dia 27 de julho de 2026 (horário oficial de Brasília). As taxas de inscrição foram fixadas em:

• R$ 130,00 para o cargo de Policial Penal e especialidades de Psiquiatria, Psicologia e Terapia Ocupacional;

• R$ 110,00 para a especialidade de Assistente Social.

Direito à Isenção

O edital prevê a isenção total da taxa para candidatos que atendam a critérios específicos previstos em lei, incluindo inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, doadores de medula óssea, doadores de sangue, doadoras regulares de leite materno, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do RN e Pessoas com Deficiência (PcD).

O prazo para solicitar a isenção será mais curto, ocorrendo entre os dias 22 e 24 de junho de 2026.

Fases do Certame e Linha de Corte

O processo seletivo será rigoroso e composto por múltiplas etapas de caráter eliminatório e classificatório:

1. Prova Objetiva: Composta por 100 questões para Policial Penal e 105 questões para Especialista. A aplicação está prevista para o dia 13 de setembro de 2026, no turno da manhã (Policial Penal) e tarde (Especialista), nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Para avançar, o candidato deve somar no mínimo 73 pontos e não zerar nenhuma área de conhecimento.

2. Teste de Aptidão Física (TAF): Exclusivo para o cargo de Policial Penal, exigindo índices mínimos em exercícios como tração na barra fixa (masculino), isometria (feminino), flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

3. Avaliação Psicológica: Análise do perfil técnico-científico e de compatibilidade comportamental com o cargo.

4. Exame Toxicológico: Teste de larga janela de detecção (mínimo de 180 dias) sob custeio do próprio candidato.

5. Investigação Social: Avaliação de antecedentes criminais e conduta social ilibada.

6. Curso de Formação: Etapa obrigatória realizada pela Academia de Polícia Penal, com duração aproximada de 3 meses. Durante o curso, os matriculados receberão uma bolsa de estudos equivalente a 50% do subsídio inicial do cargo.

Políticas de Cotas e Inclusão

Em cumprimento à legislação estadual, o edital assegura a reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% das vagas para a reserva étnico-racial (destinada a candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas). Os candidatos que optarem pelas cotas passarão por procedimentos presenciais de perícia médica preliminar ou comissões de heteroidentificação e análise documental antes da homologação do resultado final.