GOVERNO DE ALAGOAS OFICIALIZA A SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PMAL APÓS DETERMINAÇÃO DO STF

Em cumprimento à ordem judicial da Suprema Corte, Seplag/AL publica Edital nº 10/2026, adia a aplicação das provas marcadas para 30 de agosto e confirma a elaboração de um novo cronograma.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag/AL) oficializou, por meio do Edital nº 10 – PMAL, assinado pela secretária interina Júlia Carolina Barros Casado Beltrão nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026), a suspensão formal do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) e Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar de Alagoas.

A medida atende diretamente aos termos da decisão liminar proferida no âmbito da Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação do STF restabeleceu os efeitos da decisão proferida pela 16ª Vara Cível da Capital na Ação Popular nº 0718345-31.2026.8.02.0001, que impõe a readequação das regras do certame aos princípios de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs).

Provas do Dia 30 de Agosto Estão Suspensas

Com a formalização do ato administrativo, fica oficialmente suspensa a aplicação das provas objetivas e discursiva, que estavam agendadas para o dia 30 de agosto de 2026.

A suspensão do certame é necessária para que o Governo de Alagoas e a banca organizadora, o Cebraspe, promovam a retificação do edital de abertura (Edital nº 1 – PMAL, de 19 de março de 2026) e elaborem a alteração completa do cronograma previsto, adequando a distribuição das vagas e os prazos de inscrição às exigências legais e judiciais.

Próximos Passos e Orientação aos Candidatos

Segundo o comunicado do Governo de Alagoas, um novo edital específico de retificação contendo as novas datas para a realização dos exames e a reabertura das etapas seletivas será divulgado "oportunamente".

A Seplag/AL reitera que é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as publicações e comunicados oficiais no endereço eletrônico do concurso mantido pelo Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_al_26).